norma nº 2394/2022

CAMPO NOVO es
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.394, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil, reais), nos termos do
inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO
NOVO DO PARECIS - FUNSEM
001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO
NOVO DO PARECIS - FUNSEM
09.272.0022.21280 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
4490000000 Aplicações Diretas
18020000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração R$ 20.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, da seguinte dotação orçamentária:
12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO
NOVO DO PARECIS - FUNSEM
001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO
NOVO DO PARECIS - FUNSEM
09.272.0022.10540 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO RPPS
4490000000 Aplicações diretas
18020000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração R$ 20.000,00
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício
financeiro de 2022- LOA. )
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO es
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês de
dezembro de 2022. LL
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local deycostume, data supra, cumpra-
se.
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
13 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrárico sos Munic plos. s do Estado o Mato! Grosso * ANO XVII | Nº 4.128
+ MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
EPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
Lene zada DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil, reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/
64, na seguinte classificação orçamentária:
12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-
PAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM
001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-
PAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM
09.272.0022.21280 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
4490000000 Aplicações Diretas
18020000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração R$
20.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na
forma do art. 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da se-
guinte dotação orçamentária:
12 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-
PAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM
001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-
PAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - FUNSEM
09.272.0022.10540 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO
RPPS
4490000000 Aplicações diretas
18020000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração R$
20.000,00
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei
Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.244, de 04
de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2022 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.276 de 16
de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2022- LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 dia do mês
de dezembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 131/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 131/2022, destina-
do a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de em-
presa especializada no fornecimento de salgadinhos, bolos e coffee bre-
ak, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura
Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, teve como vencedora a empre-
sa: PANIFICADORA DOCE PAO LTDA com valor total de R$ 552.381,85
(quinhentos e cinquenta e dois mil e trezentos e oitenta e um reais e
oitenta e cinco centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 12 de dezembro de 2022.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 317, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal nº 2.276/2021- LOA e Lei nº 2.244/2021 - LDO .
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 235.928,82 (duzen-
tos e trinta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois
centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
los |SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
002 |DEPARTAMENTO DE CULTURA. Lo.
08530023 AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO |
ER 00. (Aplicações diretas |
Do | Recursos não vinculados de impostos - Exercício RS É zo 59
og SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ni
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
REFORMA DE ESCOLAS DA APUCAÇÃO Er BA-
dor. dnosa SICA-E ENSINO FUNDAMENTAL |
ARIA | MUNICIPAL DE AS DE AS:
|FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC A SOC
08.244. MANUTENCHO E ENCARGOS DO FUNDO MU-,
0013.20105 NICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | |
3.3.50.00. Transferências a instituições privadas sem fins
00.00 lucrativos E E
DANDO 'Recursos ordinários - Exercício Anterior R$ ooo 00
004.08.243. | To
MANUTEI ENÇÃO D DO FUNDO MUNICIPAL DA |
0013.20118 CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA |
Aplicações diretas
djoddoo [Recursos não vinculados de impostos - . Exerclcio|F
009.08.122. MANUTEN ENÇÃO E ENCARGOS COM A COOR-
0004.20102 DENADORIA DA CIDADANIA
234
0500" E0o: (aplicações | diretas
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Assinado Digitalmente