norma nº 2404/2022

CAMPO NOVO >
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.404, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 35
CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.276, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a Emenda nº 35 no Anexo das Emendas Parlamentares da Lei Municipal
nº 2.276, de 16.12.2021, da seguinte forma:
Nº ÓRGÃO FINALIDADE VEREADOR VALOR
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer
com o objetivo de firmar Termo
sepre lia de Fomento com a entidade Limpoberio
35 Municipal Rota EB CampolNóio Seibert R$13.916,00
de Esportes e Lazer / E Corrêa
do Parecis, com a finalidade de
contribuir para a realização de
eventos esportivos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Par A dias do mês de
dezembro de 2022. sas À / A
Pd RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Pá
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no locat-de costume, data supra, cumpra-
se.
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
23 se Beto de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Múniapios do Estado de Mato CR “ANO eu INº 4.136
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PJ
ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
jnúueRo DE OR- MATRÍCULA SERVIDOR o DE CONCURSO EFE- Rise ATU- Pira A PROGREDIR EM 01/01/
po 1608 — EDERSONMARCOSBALDO (PROFESSOR
E [3366 JULIANA ROBERTA ALMEIDA DE SOU- | [AGENTE EDUCACIONAL —
B 1862. J -
ADE (2158 | |SALETE SÁ DA ROCHA
5. ud (CLAIR PIRESMACIEL
[3 VOREIRA GOMES
7
'PROFESSOR
IMARLEI APARECIDA BAHNERT.
|PROFESSOR
'VERGINIA RODRIGUES DE MELLO
'PROFESSOR
ATIANE GEBAUER
ROFESSOR
'PROFESSOR
'AGENTE EDUCACIONAL
(ELIZIA VICENTE DA SILVA
| CIDA GORETIMA VIEIRA
MACHADO TUSKI FELIXTROWI-
“ELANEF FRANSOLIN —
ENTE EDUCACIONAL
(AGENTE EDUCACIONAL |
PROFESSOR. o
POSSAMAI
(DEBORA MARIA DOS SANTOS ROSA
LOPES
CARLA MARTINS
(PROFESSOR
NEILA CRISTINA GULLICH
30 — |JANES SALETE BRAZ DAS SILVA. :
:31 ORIA GIOVANA CAMARGO A NTE EDUCACIONAL |
E E ENATA BRUNALOPES (AGENTE EDUCACIONAL
(33 ORENA SALETE HORN PROFESSOR JC
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.404, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 35 CONSTANTE NA LEI MUNI-
CIPAL Nº 2.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Altera a Emenda nº 35 no Anexo das Emendas Parlamentares da
Lei Municipal nº 2.276, de 16.12.2021, da seguinte forma:
IncjóRGÃO |FINALIDADE — |VEREADORÍVALOR|
1 Recurso destinado à Secretaria Munici
|Secretaria pal de Esporte e Lazer com o objetivo Luiz Ro- |
ao pupiipal ae imar, O emo qe Fomento com aen- |, 'berio Sei- R$13
e Espor- ttidade Rotary Clube de Campo Novo Nú
a tese (E (do Parecis, om a finalidade de contri- bert Cor- 916,00)
| izer buir para a realização de eventos es- "ea
| iportivos. .
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do
mês de dezembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº 303, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
*REPUBLICADO POR CORREÇÃO
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 2.276/2021 e Lei Nº 2.244/2021 - LDO.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 664.535,00 (seis-
centos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais), destinado
ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
SECR
8. MANUTENÇÃO O. DO DEPARTAMENTO DE TU-
LTURA E TURISMO
05.23.
(685.001
20032
epi (Aplicações diretas
recursos ordinários -exero. anterior
E
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário 6
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de -———
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