norma nº 2406/2022

CAMPO NOVO 5»
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Ver. José Marciano da Silva
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO OKINAWA DE KARATÉ - AOK.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Okinawa de Karatê - AOK,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.261.121/0001-03, com sede nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do mês de
dezembro de 2022. ; A
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial
do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação.no local de costume, data supra,
a
cumpra-se.
4
1)
RL
Administração
MARCIO ANTÃO
Secretário Municipal
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
/07.05.2021 A /26.12.2022 À
06.05.2022 [10.01.2023
1 LUCAS FERREI-
RA DA SILVA
Il - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HI - Revogadas as disposições em contrário.
Publique — se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 21 de dezembro de 2022.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.405, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Ver. Marcelo Burgel, tendo como coautores os demais Vereado-
res.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA, CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Aunidade pública de saúde a ser edificada na Rua Luca, quadra
25, no Loteamento Jardim Itália, nesta cidade, será denominada “Unidade
Básica de Saúde Dr. Juliano Santangelo Leiner”.
Art. 2º. Na placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar
a inscrição: “Médico-Cirurgião que salvou vidas e dedicou-se a causas so-
ciais”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do
mês de dezembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Ver. José Marciano da Silva
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OKINAWA DE
KARATÉ - AOK.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Okinawa de Ka-
ratê - AOK, inscrita no CNPJ sob o nº 11.261.121/0001-03, com sede nes-
ta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 21 dias do
mês de dezembro de 2022.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
23 de Dezembro de 2022» Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado ER Mato Grosso . ANO, pal INC4. ea
247
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 462/2022
PREGÃO PRESENCIAL 22/2022 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: JOAO PATRICIO DO CARMO
CNPJ: 37.477.148/0001-21
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI-
SIÇÃO MATERIAL DE JAZIDA (CASCALHO).
VALOR: R$ 340.000,00
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍ-
CIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Municipio para o exercício de 2023, dis-
criminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita Bruta no
valor de R$ 448.827.993,72, que após a dedução da renúncia das receitas
no montante de R$ 45.733.118,72, bem como, a dedução para a formação
do FUNDESB, no valor de R$ 36.208.575,00 resulta na Receita Liquida de
R$ 366.885.000,00, assim distribuída:
| - Orçamento Fiscal: R$ 324.769.600,00;
Il - Orçamento da Seguridade Social: R$ 42.115.400,00, neste montante
estão compreendidas as receitas da Saúde, Assistência Social e Previdên-
cia Social.
Parágrafo único. O orçamento do Fundo de Previdência do Servidor Mu-
nicipal (FUNSEM), integrante do Orçamento da Seguridade Social foi fixa-
do no montante de R$ 33.000.000,00.
Art. 2º. A Receita da Administração Direta será realizada mediante a arre-
cadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma
da legislação vigente, de acordo com o desdobramento abaixo especifica-
do.
Parágrafo único. As Fontes de Receitas da Administração Indireta - Fun-
do de Previdência dos Servidores Municipais de Campo Novo do Parecis
(FUNSEM) são provenientes das contribuições calculadas sobre os venci-
mentos dos servidores municipais, rendimentos de aplicações financeiras
e outras receitas, conforme o desdobramento abaixo especificado:
[SEGURIDADE roraL
f E T
[ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA (FISCAL
sociaL | |]
1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E RED. 9.115. 4004 00 J= 00
E sao em (324.769. 94 (333.885.
A - POR CATEGORIA ECONÔMICA [600,00 9.115.400,00 | [000,00
z RECEITAS CORRENTES — E mo 9.115.400,00 oo a
as — |25084. 25084.
e RECEITAS DE CAPITAL liasoo (200 Em o
Assinado Digitalmente