norma nº 2439/2023

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.439, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 48441335 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de RS 484.413,35
(quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco
centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.20045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
27510000000000 Contribuição para os serviços de iluminação pública - COSIP -
FED cl goifoifo RE | a (= (o | RN RS 406.799,64
004.26.782.0005.20046 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
27500000000000 Contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE -
EXETCÍCIO ANTEROK .....ccssirserereeereo oem serrasrea ONDA Aro trate + ARDE RETRO AND eossanaso RS 46.361,77
006.26.782.0005.20130 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
(FETHAB)
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
27590000700000 Contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE -
exercício AMtErior .ussressereresecoeresasansenoesecisssmeasecessensemasuona renserasrancorersesmisenceses RS 31.251,94
TOTAL eremenoensensensererespansessensenssassonsonsaassespers oro riETECorEETTENEEaVaSTevaRaReTaRe renasce RS 484.413,35
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO, e a Lei
Municipal nº 2.407 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA. |
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis |MT | y
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br b
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988

&
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do reg do mês de
abril de 2023.
ai
rd GA PA ,
HM “ RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no Jocal“de costume, data supra, cumpra-
se.
A
MARCIO ANITÃO CÂNTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
1 de Abril de 2028 + Jormal Oficial Eletrônico dos s Municipios do Estado de Mato Grosso « ANO xvmt | Nº 4 211
RESOLVE: JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
I- Contratar o Sr. Clovis Ferreira dos Santos para exercer o cargo de AAE/ ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con-
TRANSPORTE ESCOLAR - SEDE, função de MOTORISTA lotado junto fere a Lei Orgânica do Município e,
a Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal. CONSIDERANDO o Término do Contrato de Trabalho.
H - Delegar ao mesmos os poderes, competências e atribuições inerentes RESOLVE
ao cargo acima citado. | - Exonerar o Sr. Weney Diogo Cardoso que exercia o cargo em Con-
UI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as trato Temporário de Operador de Maquinas - Interino junto a Secretaria
disposições em contrário. Municipal de Transportes, desta Prefeitura Municipal.
Cumpra-se e Publique-se. 1 — Revogar a Portaria de Nº 263 de 12 de abril de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL UI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Campinápolis - MT, 17 de março de 2023. disposições em contrário.
JOSÉ BUENO VILELA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal Campinápolis - MT, 10 de abril de 2023.
mm mara mma JOSÉ BUENO VILELA
RH Prefeito Municipal
PORTARIA DE Nº 183 DE 10 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. WENEY DIOGO CARDOSO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONVOCATÓRIO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023 SEMED
ATO CONVOCATÓRIO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os candidatos abaixo indicados, da chamada pública nº
05/2023.
Os classificados convocados e interessados nas vagas deverão comparecer entre os dias 11 e 18 de abril de 2023, das 12:00 às 18:00 h, na Secretaria
Municipal de Educação, com os documentos descritos no Edital da Chamada Pública para a respectiva posse.
ALDEIA ESCOLA CARGO
É ) ; : “EMI Imaculada Conceição : .
pe PAULILO TSRENE Tó TSERE! RAIWEDE ns 0 70aN 094 iBomesusdaLapo SA EA teus da Lapa PROFESSOR
JUNEIA PEDZUWA . 08/09/1997 Bela Vista (EMI Dom Rosco S/A Maradza- proFESSOR
É , 19/03/1983 'Buruwe EM. São Jorge S/A A'edzane PROFESSOR
301121973 Mato Gros: EMI ção Miguel PROFESSOR
“25/05/1990 Três Marias SIA Três Marias PROFESSOR
o 290/2004 Sãodosé EMI Parinaia, “PROFESSOR
29/07/1982 :Pedra Preta “EMI Pedra Preta :PROFESSOR
oB/oB/1972 Couto” “Mo vesédo EM São José do Couto 'PROFESSOR
06/02/2001 Buruwe E Res pade CRENUTRI
Marilene Correa Borges
Secretária Municipal de Educação
Port. nº 028/2023
“CC LREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEINOS 438 DE 08 DE ABRIL DE 2028.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO o . n
PORTARIA Nº 316, DE 04 DE ABRIL DE 2023. Autoria: Poder Executivo Municipal .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.413,35 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL. sie Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à se-
guinte Lei:
DESIGNA AS SERVIDORAS JANICE WARKEN PICCININN E JAQUELI-
NE CRUZ DE OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR À EXE-
CUÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2023.
diariomunicipal.orgímt/amm + www.amm.org.br 220) Assinado Digitalment=
11 de Abril de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.211
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici- i
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 484. ;
413,35 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e
trinta e cinco centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº
4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
004.15.451.0005.20045 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
27510000000000 Contribuição para os serviços de iluminação pública —
COSIP - exercicio anterior
.. R$ 406.799,64
004.26.782.0005.20046 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLO- :
: por Tempo de Contribuição — Especial de professora, com proventos
: integrais em favor da Sra. LEIZINA SARAIVA DA SILVA.
: O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM — FUNDO DE PREVIDÊNCIA
: DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PA-
- RECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
VIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
27500000000000 Contribuição de intervenção do domínio econômico —
CIDE - exercício anterior em
R$ 46.361,77
006.26.782.0005.20130 AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS (FETHAS)
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
CIDE - exercício anterior
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Finan-
ceiro, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei
Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Pla- ;
no Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de
03 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercicio financeiro de 2023 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.407 de 21
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercicio financeiro de 2023 - LOA.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
mês de abril de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipia/Jornat Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
: Mato Grosso, Porta! Transparência do Municipio e por afixação no local de
- costume, data supra, cumpra-se.
: MARCIO ANTÃO CANTERLE
* Secretário Municipal de Administração
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 25, DE 03 DE ABRIL DE 2023/FUNSEM
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária
nos termos do Art. 6º, incisos |, |, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/
: 2008, de 19 de dezembro de 2003, artigo 40, 8 5º da Constituição Federal,
: cumulando com o art. 4º, 8 9º da Emenda Constitucional 103/2019 e artigo
“41, inciso Il), alínea “a” e 83º da Lei Municipal nº 1.170 de 09 de maio de
: 2007, e da Lei Municipal nº 2.084/2019, atualizada pelos Decretos Execu-
27590000700000 Contribuição de intervenção do dominio econômico — |
000 ão de intsrvenç MOO — tivos nº 332/2022 E 36/2023, Resolve:
Art. 1º Conceder o beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
— Especial de Professora, com proventos integrais em favor da servidora
Sra. Leizina Saraiva da Silva, servidora pública municipal, inscrita sob a
matrícula nº 518,portadora do RG nº 0621046-5 — SJ/MT e inscrita no CPF
sob nº 406.261.481-20, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secre-
: taria Municipal de Educação, Classe "D”, Nível “24”, Carga Horária 40h,
contando com um total de 9,164 dias, que corresponde a 25 anos, 01 mês
e 09 dias, contributivos, conforme o processo nº 2023.04.31263P, até pos-
terior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 10 de Abril de 2023,
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Direto Executivo/Gestor Financeiro — FUNSEM
* Homologo:
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias do .
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 308, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO DA EQUIPE DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO:
O Art. 84-C da Lei Municipal nº 1130/2006 de 1t de julho de 2006.
o Memorando nº 231/2023, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar a escala de sobreaviso para os atendimentos da equipe de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vitimas ou Teste-
munhas de Violência, referente ao mês de abril de 2023:
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br 221
Assinado Digitalmente