norma nº 42/2023

RESOLUÇÃO Nº 042, de 8 de maio de 2023.



Altera o caput do art. 149 da Resolução nº 003, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º Fica alterado o caput do art. 149 da Resolução nº 003, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, que passa a vigorar com a seguinte redação:



	            Art. 149. As sessões plenárias ordinárias serão em número de 3 (três) ao mês, realizadas na primeira, segunda e quarta segunda-feira de cada mês, com exceção dos períodos de recesso, com início às 8:00 h (oito horas) e duração máxima de 4 (quatro) horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.



Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 





Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 8 de maio de 2023.



 





                                                       Ver. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

                                                   Presidente





Registrado na Secretaria Geral da Câmara e afixado no quadro mural deste órgão em 9 de maio de 2023; publicado no veículo oficial de comunicação deste município.





                                                            DALVA LÚCIA ZAMBALDI

       Secretária Geral









Autoria: Todos os Vereadores da 9ª Legislatura Municipal.