norma nº 2446/2023

CAMPO NOVO >
DO PARECIS p
PREFEITURA
LEI Nº 2.446, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 13 DE
SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 -
PPA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 03 DE OUTUBRO
DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022 - LDO, COMPATIBILIZANDO-AS COM A LEI
MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023, aprovado pela Lei Municipal nº
2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2023 - LOA, passa a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de
setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 -—
PPA e a Lei Municipal nº 2.369, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO, compatibilizando as 03 (três)
peças de planejamento orçamentário.
Parágrafo único. As alterações orçamentárias autorizadas no art. 5º e 6º. da Lei
Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, realizadas pelo Poder Executivo através
de Decreto, passam a integrar a Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA, a Lei
Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal nº 2.369, de 03 de outubro de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 -LDO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, VA maio de 2023.
AA qr
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração. publicado no Diário Oficial do Município/Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por
afixação no local de costume, data supra, cumpra-
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-00 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Nomear,a partir de 10 de maio de 2023, o senhor Juarez Neres de Miran-
da, portador do CPF sob nº 593.163.491-68 e do RG nº 36688263-6, para
o cargo efetivo de Professor de Matemática — Área Urbana vinculado ao
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 414, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EMERSON LAONE DE
AGUIAR.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 05/05/2023
até 14/06/2023.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA
ANITA DE LARA BUCMAIER.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 11/05/2023
até 07/08/2023.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA
ANITA DE LARA BUCMAIER.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 11/05/2023
até 07/08/2023.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 416, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL APARECIDO
CADETE BENTO.
A licença será concedida pelo periodo de 03 (três) meses, com início em
15/05/2023 e término em 15/08/2023, referente ao período aquisitivo 15/
06/2016 a 14/06/2021.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.446, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2022 A 2025 — PPA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 03 DE
OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA-
MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LDO,
COMPATIBILIZANDO-AS COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023, aprovado pela
Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 — LOA, passa
a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Mu-
nicipal nº 2.369, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 — LDO, compatibilizan-
do as 03 (três) peças de planejamento orçamentário.
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
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Parágrafo único.As alterações orçamentárias autorizadas no art. 5º e 6º.
da Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, realizadas pelo
Poder Executivo através de Decreto, passam a integrar a Lei Municipal nº
2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2023 — LOA, a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 — PPA e a Lei Municipal nº 2.369, de 03 de outu-
bro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2023 -LDO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do
mês de maio de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.447, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Vereadores Márcio Nascimento, Vandertei Baioto, Beito Machadi-
nho e Fábio do Agem.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, NES-
TE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. A unidade pública de saúde localizada na sede do Distrito de Ma-
rechal Rondon, neste Município, fica denominada de “Unidade Básica de
Saúde Nelson Barella”.
Art. 2º, Na placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar
a inscrição: “Pioneiro do Distrito de Marechal Rondon que muito contribuiu
com esta Comunidade”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do
mês de maio de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO 46/2022
Aditivo 02 Contrato nº 46/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X INVIOLÁVEL
CAMPO NOVO MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA - ME pessoa
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 07.413.483/0001-03.
Assinado Digitalmente