norma nº 2447/2023

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.447, DE 11 DE MAIO DE 2025.
Autoria: Vereadores Márcio Nascimento, Vanderlei
Baioto, Beito Machadinho e Fábio do Agem.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO
DISTRITO DE MARECHAL RONDON, NESTE
MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A unidade pública de saúde localizada na sede do Distrito de Marechal
Rondon, neste Município, fica denominada de “Unidade Básica de Saúde
Nelson Barella”.
Art. 2º. Na placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar a
inscrição: “Pioneiro do Distrito de Marechal Rondon que muito contribuiu com esta
Comunidade”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês de maio
ZeC
ad RAFAEL MACHADO
/ Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
me
/
MARCIO ANTÃO BANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
Nomear,a partir de 10 de maio de 2023, o senhor Juarez Neres de Miran-
da, portador do CPF sob nº 593.163.491-68 e do RG nº 36688263-6, para
o cargo efetivo de Professor de Matemática — Área Urbana,vinculado ao
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 414, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR EMERSON LAONE DE
AGUIAR.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 05/05/2023
até 14/06/2023.
ad
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA
ANITA DE LARA BUCMAIER.
O benefício de auxilio-doença será concedido pelo período de 11/05/2023
até 07/08/2028.
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA
ANITA DE LARA BUCMAIER.
O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 11/05/2023
até 07/08/2023.
ad
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 416, DE 11 DE MAIO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL APARECIDO
CADETE BENTO.
A licença será concedida pelo período de 03 (três) meses, com início em
15/05/2023 e término em 15/08/2023, referente ao periodo aquisitivo 15/
06/2016 a 14/06/2021.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEINº 2.446, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO .
DE 2022 A 2025 - PPA E A LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 03 DE
OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA-
MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LDO,
COMPATIBILIZANDO-AS COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -LOA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei;
Art. 1º. O Orçamento Anual do exercício financeiro de 2023, aprovado pela
Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 — LOA, passa
a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 -PPÃe a Lei Mu-
nicipal nº 2.369, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 — LDO, compatibilizan-
do as 03 (três) peças de planejamento orçamentário.
15 de Maio de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estad
o de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.233
Parágrafo único.As alterações orçamentárias autorizadas no art. 5º e 6º.
da Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, realizadas pelo
Poder Executivo através de Decreto, passam a integrar a Lei Municipal nº
2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2023 — LOA, a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 — PPA e a Lei Municipal nº 2.369, de 03 de outu-
bro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio financeiro de 2023 -LDO.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do
mês de maio de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.447, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Autoria: Vereadores Márcio Nascimento, Vanderlei Baioto, Beito Machadi-
nho e Fábio do Agem.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MARECHAL RONDON, NES-
TE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. A unidade pública de saúde localizada na sede do Distrito de Ma-
rechal Rondon, neste Município, fica denominada de “Unidade Básica de
Saúde Nelson Barella”.
Ant. 2º, Na placa indicativa, sob o nome do homenageado, deverá constar
a inscrição: “Pioneiro do Distrito de Marechal Rondon que muito contribuiu
com esta Comunidade”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do
mês de maio de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
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DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO 46/2022
Aditivo 02 Contrato nº 46/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X INVIOLÁVEL
: CAMPO NOVO MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA - ME pessoa
diariomunicipal.orgimtfamm + www.amm.org.br
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jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.413.483/0001-03.
Assinado Digitalmente