| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | ALTERA O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NA LEI 2.357/2022 QUE REESTRUTURA A LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. |
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