norma nº 799/2023

PORTARIA Nº 799/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023.



JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS,  Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta Casa e, em conformidade com o disposto no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.442/2023, e ainda, o interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2023, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)













86           

DANIELA VOLPATO TOLARDO

40%

Planejar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas à prestação de contas via sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas junto ao TCE/MT;

Analisar e supervisionar as informações geradas pela unidade gestora para envio da prestação de contas ao TCE/MT;

Enviar tabelas, documentos e informações via sistema APLIC;

Realizar backup das informações enviadas e guardar protocolos e arquivos enviados; 

Cuidar pela legitimidade e legalidade das informações e arquivos enviados para prestação de contas;

Observar rigorosamente os prazos de envio determinados pelo TCE/MT;

Desempenhar outras tarefas relacionadas ao Sistema APLIC;

Orientar todos os setores e departamentos sobre a importância da prestação correta das informações manuseadas por cada unidade administrativa.





Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 30 de junho de 2023.                                        



Ver. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

Presidente