norma nº 2450/2023

CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.450, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
896.089,71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 896.089,71 (oitocentos
e noventa e seis mil, oitenta e nove reais e setenta e um centavos), nos termos do
inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações
orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.20147 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES BÁSICAS
DE SAUDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
26210000600000 Transferências de Recursos do SUS Estado - PSF - Exercício
Anterior R$ 173.693,24
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26210000000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - |
Estado - Exercício Anterior R$ 520.852,00
10.302.0010.10088 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - MAC
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas |
26210000604000 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Mac - Média Alt
Complexidade R$ 33.000,00 É
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas /
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000/| Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
PS ANS
bs
W] CAMPO NOVO
à DO PARECIS 5»
PREFEITURA |»
26210000000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Estado - Exercício Anterior R$ 40.490,95
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26210000604000 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Mac - Média Alta
Complexidade R$ 63.862,11
10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
26210000602000 Transferências de Recursos do SUS Estado - Farmácia básica -|
Exercício Anterior R$ 47.844,36
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o art.
43,8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228,
de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de 3 de outubro de 2022, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO, e a Lei Municipal
nº 2.407 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para
o exercício financeiro de 2023 - LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Am do mês de
junho de 2023. Ds
AA MACHADO
EM Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
se.
Secretário Municipal dê Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
14 de Junho de 2023 - Jornal
! Eletrônico dos Mun
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos
Mato Grosso, no Portal da Transparência do Munic
local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração
icípios do Estado do
o e por afixação no
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO LF PREÇOS
O Departamento de Licitações unidade vinculada à Secretaria Municipal
de Administração, na qualidade do órgão enciador, vem por meio deste
informar aos órgãos e entidades da Administra Pública Municipal que
realizará processo licitatório na modalidade preção, na forma eletrônica,
do tipo menor preço, para registro de preços, objetivanto a Aquisição
de lençói
ereto Munici
cobertores e travesseiros, nos termos cio artigo 454 do De-
ipal nº 56/2023.
O órgão ou entidade interessada poderá manifestar o à
municação formal.
g
Para fins de participação o órgão ou entidade deverá encaminhar alé o dia
23/06/2023 suas intenções, no e-mail: licitacao(icamponovodoparecis.
mt.gov.br, com os seguintes documentos:
a) Solicitação de Despesa com a especificação do objeto, juntamente com
o Estudo Técnico Preliminar, com justificativas da sua necessidade; h) Es-
timativa de consumo; 6) Local de entrega d) Cronograma de contratação,
quando coubar
as
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (55) 3282-5108,
Campo Novo do Parecis - MT, 13 de Junho de 2073.
Tarcisio Nascimento da Silva
Agente de Contratação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PE 027/
2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023
O Município de Campo Novo do Parecisvem por meio desta tornar público
para conhecimento dos interessados que o recuise interposto pela em-
presa PERENHA E DIAS LTDAcontra a decisão do Pregoeiro de
desclassificá-la e habilitar a empresa ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE
ELETRO ELETRONICOS LTDA, para o Pregão Eletrônico nº 027/2023,
que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aqui-
sição de luminárias de leu, foi MEGADO PROVIMENTO.
Campo Novo do Parecis, 13 de junho de 2023
Rafael Machado
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Departamento de Licitações ui
de Administração, na qualidade de órgão gerenciador, vem por meio desto
informar aos órgãos e entidades da Adrninistração Pública
realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forima ele:
do tipo menor preço, para registro de preços, objetivando a Aquisição
de materiais odontológicos, nos termos do artigo 454 do Decreto Muni
cipal nº 56/2023,
ade vinculada à Secretaria Municipal
Mun
diaromun .orgimtamm * vaves ammsta.be
142
cipios do Estado de M so * ANO XVI IN" 4
Q órgão ou entidade inte
ada poderá manifestar o interesse em s
centro do prazo de 08 (oito) dias úteis,
vo Decreto Municipal nº 56/2023, a partir da co-
participante
siro de pre:
10 Órgão ou entidade deverá encaminhar até o dia
5, no e-mail: licitacao(Dcamponpvodoparecis.
seguintes docume:
23/06/2023 suas inte
mt.gov.br, com os
tos:
ação do objeto, juntamente com
assidade; b)
9, €) Local de entrega d) Cronograma ce contratação,
|
a) So
Es
itação de Dos
udo Téc
sa com a especific;
cativas da sua ne
o Proliminar, com jt
va de ci vi
quando cout
formações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3882-5108.
Campo Novo dn Faresis -- MT, 13 de Junho de 2023.
Tarcisio Nascimento da Silva
Agente de Contratação
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 445, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
dE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DA PARG
O DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO FOME!
DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
IRIA E COMIS-
TO 39/2023 FE.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 490, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Nº 007/2023,
é
DESIGNA OS
RESOLVE:
vt. 1º Instituir Comissão de Processo Administralivo nº 007/2023, em dos-
sa VFB BRASIL LTDA inscrita no CNPJ nº 20.949.099/
imento dia ala de Registra de Preços nº 56!
atrônico nº 10/20% escrito no Me-
al de Abastecirr
favor da emg
2023 através
morando 052
. conformo d
into Farmacêutico.
Art. 2º Designar membros da Comissão, a saber: o Ewerton
Smith Costa nº 4688; Membros: Vania de Araujo Pompermayer, matricula
funcional nº 3008; Membros: Geraldo Bastos Ribeiro, mat ional
nº 836;
icula fur
Aut. 3º À Comissão doverá realizar os trabalh
3 no prazo de 60 (sessenta)
as, com i 10, podendo o
rosado por igual per endo ao final dos tra-
tar ao Chefe do Peder Executivo relatório canclusivo do re-
o à partir da data de public razo Ser pror-
ado, ne
ante justificaliva, dev
balhos ar
ferido processo.
Ai. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Autoria: Poder Execttivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLE TAR NO VALOR DE R$ 898.089,71 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, fa.
ber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
onal suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 896.
089 s mil, oitenta € nove reais e setenta &
um centavos), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64,
com as seguintos
1 (oitocentos e nove
ssilicações orçamentárias:
Assinado Di
14 de Junho de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Mui
nicípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII] Nº 4.254
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.20147 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES :
BÁSICAS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
26210000600000 Transferências de Recursos do SUS Estado - PSF -
Exercício Anterior R$ 173.693,24
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26210000000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde
- SUS - Estado - Exercício Anterior R$ 520.852,00
10.302.0010.10088 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MA-
TERIAL PERMANENTE - MAC
4.4.90.00.00.00 Aplicações diretas
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26210000602000 Transferências de Recursos do SUS Estado - Farmácia
básica - Exercício Anterior R$ 47.844,36
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, $ 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de
3 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2023 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.407 de 21
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2023 - LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
26210000604000 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Mac - .
Média Alta Complexidade R$ 33.000,00
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26210000000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde
- SUS - Estado - Exercício Anterior R$ 40.490,95
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26210000604000 Transferências de Recursos do SUS - Estado - Mac - ;
Média Alta Complexidade R$ 63.862,11
10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA
MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do
mês de junho de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
- Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
: MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
DEPARTAMEN
TO DE COMPRAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 294/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
FORNECEDOR:4 D DESIGNER GRAFICA EDITORA E COMUNICAO VISUAL EIRELI, CNPJ nº 13.278.238/0001-25
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL COM
APLICAÇÃO/INSTALAÇÃO INCLUSA, E LOCAÇÃO DE PAINEL OUTDOOR.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2023
VIGÊNCIA: DE 13/06/2023 à 13/06/2024
LOTE 14
EM DA DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR
Í LONA IMPRESSA EM GERAL TT q
0 LONA FOSCA OU BRILHO (de acordo cada projeto) GRAMATURA DA LONA 440G IMPRESSÃO MININMA 1440 DPI ACA- |4D
| BAMENTO - LONA SEM EMENDA OU SOLDA. o —
[marca
Quant paLOR
!
RS. IRS73.
750 Mº |97,90 |425,00
Valor Total do Lote: R$ 73.425,00 (Setenta e Três Mil e Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais).
LOTE 19 (EXCLUSIVO 25% DO LOTE 18)
f ” —
ITEM DA DESCRIÇÃO DO ITEM [MARCA Ator TO
[77 PLAQUETAS DE PVC ADESIVADA
[12.4 ADESIVO COM IMPRESSÃO MININHA 1440 DI
hi
[VALOR Mº |
jouanr
PI: 3MM ACABAMENTO - FITA DUPLA FACE INSTALAÇÃO NO LO- to [1so M2 Ps 37.549,79
R$
197,63
Valor Total do Lote: R$ 37.549,70 (Trinta e Sete Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta Centavos).
LOTE 21 (EXCLUSIVO 25% DO LOTE 20)
tre IDA DESCRIÇÃO DO ITEM
PLACA EM CHAPA F ao (3MM)
13.1 ADESIVO COM IMPRESSÃO MININ
|INSTALAÇÃO NO LOCAL.
VALOR [VALOR TO-
MARCA Me Nat
Quant
155 Mº E 4
Valor Total do Lote: R$ 33.698,55 (Trinta e Três Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
ADESIVADA, COM CORTE COMPUTADORIZADO g
LASER OU SIMILAR)
IMA 1440 DPI; ACABAMENTO - FITA DUPLA FACE CORT!
COMPUTADORIZADO |4D
R$ 33.
698,55
diariomunicipal.orgimyamm + www.amm.org.br 143 Assinado Digitalmente