norma nº 2452/2023

É CAMPO Novo
à DO PARECIS
PREFEITURA
>»
P
Autoria: Poder Executivo Municipal
LEI Nº 2.452, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO
DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO
ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECISIMT PARA O EXERCÍCIO
2023, DE ACORDO COM A LEI
COMPLEMENTAR Nº 172/2020,
EMENDA CONSTITUCIONAL | Nº
126/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº
197/2022 E PORTARIA GMIMS 96, DE
07/02/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, para realização de transferência e
reprogramação dos recursos do superávit financeiro do exercício anterior, no valor
de R$ 2.701.635,02 (dois milhões, setecentos e um mil, seiscentos e trinta e cinco
reais e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.10090 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26013110000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual R$ 21 840,93
10.301.0009.20147 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES = b
BÁSICAS DE SAÚDE A
|
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas )
26000000000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal R$ 1.096.813,21
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT |
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | Www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
26000000600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Atenção Básica R$ 567.446,06
10.301.0021.20152 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVÍRUS.
(COVID-19) - ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26020000800000 Ações de Saúde para o Enfrentamento do Coronavírus - Covid
19 R$ 345.894,14 |
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26030000800000 Ações de Saúde para o Enfrentamento do Coronavirus - R$
20.850,00 |
Covid 19 - Investimento
10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000604000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio -Atenção de Média e Alta
Complexidade R$ 345.737,83
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000604000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio -Atenção de Média e Alta
Complexidade R$ 45.000,00 |
10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
26000000604000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Provenientes do Governo Federal - Bloco Custeio -Atenção de Média e Alta
Complexidade R$ 50.000,00 (1
|
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas /
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT |
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br |
P
“8 CAMPO NOVO
à DO PARECIS »»
PREFEITURA p
|
26010000603000 Transferências de Recursos do SUS Fundo a Fundo Destinados
a Investimentos - Atenção Especializada R$ 3.550,33
10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA
MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000602000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Assistência Farmacêutica R$ 62.134,91
10.303.0021.20153 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVÍRUS
(COVID-19)
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26003110000000 Transferências da União Decorrentes de Emendas
Parlamentares Individuais (8 9. art. 166 CF) R$ 3.330,00
10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000605000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Vigilância em Saúde R$ 11.011,60
10.305.0012.20098 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000605000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo
Federal - Vigilância em Saúde R$ 18.493,04
10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior
serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro, de acordo com o
art. 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de 3 de outubro de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - |.
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT |
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br |, ,
E CAMPO NOVO
g DO PARECIS
PREFEITURA
LDO, e a Lei Municipal nº 2.407 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 LOA.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de
junho de 2023. EA
pre RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
19 de Junho de 2023 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do E:
PUBLICAÇÕES RH SEMED
PORTARIA DE Nº. 303 DE 15 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 222 DE: 03 DE JU-
LHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe con-
fera a Lei Orgânica do Municipio,
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº Z72/2023- PJ-CAMP de 13 de ju-
Ino de 2023. CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 330/2023/GPM de 15
de julho de 2023.
RESOLVE:
|- Revogar a Portaria nº 222 de 03 de junho de 2023 .
H - Esta portaria entra em vigor na dats de sua publicação.
Publique - se. Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 15 de junho de 2023
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo nº 001 ao Contrato 01/2023
Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis x PRESTADORA DE SER-
VIÇOS ADF LTDA, inscrita no Cadastro Nacional &
(CNPJ) sob o nº 05.598.018/0001-50.
gas Juri
Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto alterar à CLÁUSULA
QUARTA - DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE, do
Contrato de Prestação de Serviço nº 001/2025.
Valor: Fica concedida a repactuação contratual, com base na planilha de
custos da Contratada, o percentual de 5,
três por cento) com efeitos retroativos a partir do mês
43% (cinco inteiros o quarenta
e janeiro de 2023.
3.1 0 valor total ca repacluação será de R$ 131.991,40 (cento e trinta e
um mil,oitocentos e noventa e um reais e quarenta contav
acréscimo de R$ 233,85 (duzentos e trinta e três reais e oitenta 6 cinco
centavos), ao pagamento da 47 funcionarias por mês, durante o periodo
nte ao
do 12 meses.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 09 -- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 — Manutenção com Merenda Escolar
2,00.90
Programática: 09.002.12.305.0007.20062.3.3.90.
Fonto de Recurso: 1.500.0000000 Recursos não Vinculados de impos-
tos - Exercício
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 095/2022
Secretaria: Secretaria de Educação
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRI-
OS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO
DO PARECISIMT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI
COMPLEMENTAR Nº 172/2020, EMENDA CONSTITUCIONAL Hº 126/
diariomunicipal.orgimtarmm + vens rg .br
'a de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.257
2022, Lil COMPLEMENTAR Nº 197/2022 E PORTARIA GM/MS 96, DE
07/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
gr
Art. 4º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adici-
onal! suplementar no Orçamento Gerai do Município, cn realização de
transferência e roprograrmação dos recursos do superávit financeiro do
exercício anterior, no valor de R$ 2.701.635,02 (dois milhões, setecentos
é um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos), tom as seguin-
tes classificações mçamentárias
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE:
19.301.0009.10020 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
TERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MA-
Fundo a Fundo de Regursos do SUS
timento - Emenda Individual R$
10.201.0069.20447 HHANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000090000 Transferências Fundo a Funda de Recursos do SUS Go-
vemo Federal R$ 1.096.913,21
286000006800090 Fº
vero Federal - Ai
ias Fundo a Fundo de Recurgos do SUS Go-
OVID-19) - ATENÇÃO BÁSICA
20.00.00 Aplicações Ductas
s de Saúde para o Enfrentamento go Coronavirus
4
0es Diretas
26030000800000 Ac
- R$ 20.850,00
de Saúde para o Enfrentamento do Coronavirus
Covid 19 - Investimento
2.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS CÕES DA MÊ-
DIA E AL TA COMPLEXIDADE
90.00.00.009 Aplicações Diretas
TOO Tre
do Go
dio de Reqursos do SUS
de Média e Al
no Federal - Bloco Custeio -Alenção!
10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.2.90.00.U0.00 Aplicações Diretas
Fundo a Fundo de Regursos do SUS
ano Federal - Bloco Custeio -Atanção de Média e Al-
45.000,00
94 MANUTENÇÃO E ENCAPGOS COM CENTRO DE
sforô
10.302.0010.
REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Dirolas
Fundo a Funda de Reoursos do SUS
| - Bloco Custeio -Atenção!
26000000604000 Ti
fere
de Média e Al-
no Fe
000,00
»s Diretas
26010000603000 Transferências de Recursos do SUS Fundo a Fundo |
Destinados a Investimentos - Atenção Especializada R$ 3.550,33
Objeto: Adita-se a quantidade da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO,
* doiteme quantidade relacionado na tabela abaixo, com seus respectivos
10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA ;
MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Apticações Diretas
verno Federal - Assistência Farmacêutica R$ 62.134,91
10.303.0021.20153 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - CORONAVÍ-
RUS (COVID-19)
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26003110000000 Transferências da União Decorrentes de Emendas Par-
lamentares Individuais (8 9. art. 166 CF) R$ 3.330,00
10.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SA-
NITÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000605000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Go-
vemo Federal - Vigilância em Saúde R$ 11.011,60
valores.
Valor: O valor do aditivo será de R$ 7.560,00 (sete mil e quinhentos e ses-
: senta reais), correspondente a 2,07% (dois inteiros e sete por cento) do
: valor inicial do contrato.
26000000602000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Go- ;
* Dotações Orçamentárias
09.002.12.365.0007.20067.3390390000.15001001000000 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
* Processo Licitatório: Dispensa de Licitação nº 14/2023
| Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
10.305.0012.20098 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA '
EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
26000000605000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Go-
verno Federal - Vigilância em Saúde R$ 18.493,04
10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no ar-
tigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit finan-
ceiro, de acordo com o art. 43, & 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de
3 de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2023 - LDO, e a Lei Municipal nº 2.407 de 21
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2023 LOA.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do
mês de junho de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo 01 Contrato nº 62/2023
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X SELVA SEGU-
RANCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.596.738/0001-40
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 502, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
DESIGNA MEMBROS DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE
PREGÃO.
| RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a partir de 13 de junho os servidores abaixo rela-
cionados para exercerem as funções de Pregoeiros, bem como para
comporem a equipe de apoio, os quais atuarão nos processos licita-
tórios na modalidade Pregão.
| - Pregoeiros:
a) Leandro Nery Varaschin, CPF nº. 948.749.991-15, Matrícula Funcional
nº 1831;
b) Tarcisio Nascimento da Silva, CPF nº. 797.596.881-15, Matrícula Fun-
cional nº 2392;
c) Alexandre João Schiavo, CPF nº. 009.635.380-55, Matrícula Funcional
nº 3569;
Il - Equipe de Apoio:
a) Flavia Medina, CPF nº 608.620.681-34, Matricula Funcional nº 2552;
: b) Gezer Andrade de Assunção, CPF nº. 012.888.981-00, Matrícula Funci-
onal nº 6004;
c) Castro Gonçalves Batista, CPF: 903.907.411-91, Matrícula Funcional
- nº 2545;
Art. 2º Revoga-se a portaria nº 1025 de 29 de setembro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do
mês de junho de 2023.
61
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Assinado Digitalmente
“o