norma nº 2458/2023

+ 8] CAMPO NOVO
d DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.458, DE 12 DE JULHO DE 2023.
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Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 2.451/2023
QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM JA UNIVERSI
DADE
FEDERAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 3º. da Lei nº. 2.451 de 13 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º Os valores contidos no art. 29 da presente Lei correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20059 - Manutenção c Encargos com a Secretaria de
Educação
3.3.20.41.0000.Contribuições Sociais
FONTE 1.500.1 001 000 - Receita de Impostos e de Transferências
de Impostos - Educação
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçã
contrário.
de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ad dias do mês de julho
, RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
es em
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
ii
MARCIO ANTÃO uu
Secretário Municipal dê Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 002/2023
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o
art. 37, item IX da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal nº. 1.
544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Admi-
nistrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e Edital de Processo Seletivo Simplificado
nº 002/2023.
CONSIDERANDO: o Memorando nº 824/2023 datado de 10 de julho de
2023, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.
CONVOCA
O abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado, deverá
comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publi-
cação do Edital de Convocação na imprensa oficial, na Coordenadoria de
Recursos Humanos desta Prefeitura, no horário de 7h às 11h e de 13h às
15h, para assumir suas funções, na conformidade da Lei, munido dos do-
cumentos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/
2023.
O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não
apresentação da documentação prevista acima implicará no reconheci-
mento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do car-
go para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito
de convocar outro candidato.
Cargo: AGENTE OPERACIONAL DE SAÚDE
ANDIDATO
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, no Portal Transparência do Município e por afixação no local
de costume, data supra, cumpra-se.
Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de julho de 2023.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
FORNECEDOR: OESTE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 73.812.521/0002-06
OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº 8.666/
1993, artigo 24, inciso XVII que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de revisão OBRIGÁTORIA de
30.000 km, com troca de óleo/peças, do veículo ONIX HB LT MT R7FLT/
CHEVROLET, Placa: RAL-7B98, VO-337, da frota municipal.
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XVII da Lei n.º. 8.666/93.
VALOR TOTAL:RS 2.746,21 (dois mil setecentos e quarenta seis reais
e vinte e um centavos).
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 594, DE 13 DE JULHO DE 2023.
DESIGNA AS SERVIDORAS SUMAIA CLOTILDES RIBEIRO VICTOR E
ANA CARLA FERREIRA PICALHO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR
A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 100/2023.
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
14 de Julho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.276
a TERA FLação
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 2.451/2023 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDA-
DE FEDERAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Altera o art. 3º. da Lei nº. 2.451 de 13 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Os valores contidos no art. 29 da presente Lei correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.20059 - Manutenção c Encargos com a Secretaria de Edu-
cação
3.3.20.41.0000.Contribuições Sociais
FONTE 1.500.1 001 000 - Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos - Educação
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do
mês de julho de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 99/2023
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis XMOREIRA &
CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
00.732.812/0001-21.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento
de materiais de construção para pavimentação asfáltica da linha San-
ta Maria, de acordo com as especificações e nas condições estabeleci-
dasno contrato.
Valor: O valor total do contrato é de R$ 568.454,25 (quinhentos e sessenta
e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centa-
vos).
Prazo: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a
partir de sua publicação.
Dotações Orçamentárias
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 004 — Pavimentação e Drenagem de Estradas Vicinais
Programática: 07.004.26.782.0005.10012.4.4.90.51.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 — Recursos Não Vinculados de Im-
postos — Exercício.
Data do Contrato: 13/07/2023
Assinado Digitalmente