norma nº 2459/2023

DO PARECIS
PREFEITURA
LEI Nº 2.459, DE 12 DE JULHO DE 2023.
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P
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES Nº 16, 29, 38, 51,
63, 81 E 89 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera as Emendas n.º 16, 29, 38, 51, 63, 81 e 89 no Anexo das Emendas
Parlamentares da Lei Municipal nº 2.407, de 21.12.2022, da seguinte forma:
Nº ÓRGÃO FINALIDADE VEREADOR VALOR
16 Secretaria Celebrar Termo de | R$10.000,00
Municipal de | Fomento com a | Joaquim Pereira
Desenvolvimento | Associação dos | dos Santos
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos |
Ambiente Produtores de Campo
Novo do Parecis para
aquisição de material
permanente |
(resfriadores). |
29 Secretaria Celebrar Termo de | Jorge Itamar R$ 10.000,00
Municipal de | Fomento com a | Rodrigues |
Desenvolvimento | Associação dos
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos
Ambiente Produtores de Campo
Novo do Parecis para
aquisição de material
permanente
(resfriadores).
38 Secretaria Celebrar Termo de | Marciano R$ 10.000,00
Municipal de | Fomento com a |
Desenvolvimento | Associação dos
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos
Ambiente Produtores de Campo
Novo do Parecis para
aquisição de material |
permanente |
(resfriadores). |
EM] Secretaria Celebrar Termo de | Beito Machadinho R$ 10.000,00
Municipal de | Fomento com a |
Desenvolvimento | Associação dos
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT | ut
CNPJ 24:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.tdr ||
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Ambiente Produtores de Campo
Novo do Parecis para
aquisição de material
permanente
(resfriadores).
63 Secretaria Celebrar Termo de | Marcelo Burgel R$ 20.000,00
Municipal de | Fomento com a |
Desenvolvimento | Associação dos
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos
Ambiente Produtores de Campo
Novo do Parecis para
aquisição de material
permanente
resfriadores). ee
81 Secretaria Celebrar Termo de | Vanderlei Baioto R$ 15.000,00
Municipal de | Fomento com a |
Desenvolvimento | Associação dos |
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos
Ambiente Produtores de Campo
Novo do Parecis para
aquisição de material
permanente |
(resfriadores). |
89 Secretaria Celebrar Termo de | Willian Freitas R$ 15.000,00
Municipal de | Fomento com a
Desenvolvimento | Associação dos
Econômico e Meio | Feirantes e Pequenos
Ambiente Produtores de Campo |
Novo do Parecis para
aquisição de material
permanente
(resfriadores).
|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis ãos 12-dias do mês de julho de
2023. ce - |
ia
FA RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do- Estado de Mato Grosso, | Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume; data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO C
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-
CNPJ 24/772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 |
O | Campo Novo do Parecis | MT
ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
Processo Licitatório: Ata de Registro de Preços nº 254/2022
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA EMENDAS PARLAMENTARES Nº 16, 29, 38, 51, 63, 81 E 89
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Altera as Emendas n.º 16, 29, 38, 51, 63, 81 e 89 no Anexo das
Emendas Parlamentares da Lei Municipal nº 2.407, de 21.12.2022, da se-
guinte forma:
Secretaria Muni- com a Associação dos Feiran-
Irei ppaide Desen (tes e Pequenos Produtores de a a IR$ 10.
| Econômico e jcampo o do Parecis para Santos 000,00
Mei í aquisição de material perma- |
i (Celebrar Termo de Fomento |
| ecratano Mum! |com a Associação dos Feiran- jrgelta- |
Iolvdivimento tes e Pequenos Produtores de OB ada. R$10,
Econômicoe [Campo se do Parecis para ques 1000,00
i : taquisição de material perma- | |
| quo Ambiente ente. resfriadores). á E ol ERR |
| i i- Celebrar Termo de Fomento
| Secretas Mn icom a Associação dos Feiran-
Isa bvimento (tes e Pequenos Produtores de marciano R$.10.
“e Econômicoe (Campo! o gorros para (000,00
| i : 'aquisição de material perma- |
| Meio Ambiente" ente (resfriadores). E A
' 'Celebrar Termo de Fomento
Secretaria Muni (com a Associação dos Feiran- | |
5” IME nto 'tes e Pequenos Produtores de BeitoMa- R$10.
| (Campo Novo do Parecis para chadinho 000,00)
Econômico e
Meio Ambiente
Secretaria Muni
cipal de Desen- |
'aquisição de material perma-
ente (resfriadores).
elebrar Termo de Fomento
com a Associação dos Feiran-
| 'tes e Pequenos Produtores de Marcelo R$ 20.
ES jvalvimento: e Campo o do raros para Burgel 000,00
i i iaquisição de material perma-
| Meio Ambiente lente fresíriadores). P
| i Celebrar Termo de Fomento
| ecra 'com a Associação dos Feiran- o
'81 AN ié Rio ites e Pequenos Produtores de Vanderlei R$ 15.
Econômico e Campo |! po do Raros para Baioto :000,00,
H E taquisição de material perma- |
Meio Ambiente "ente (resfriadores). |
i i- Celebrar Termo de Fomento
| pesei Muni. icom a Associação dos Feiran- |. a
Iso ivimento ites e Pequenos Produtores de Willian Frei- R$ 15.
| Econômico e 'Campo Novo do Parecis para tas 000,00,
(aquisição de material perma-
[Meio Ambiente inente (resfriadores).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do
mês de julho de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
130
44 de Julho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.276
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.460, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA EMENDA PARLAMENTAR Nº 31 E A EMENDA DE BANCADA
Nº 44 CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 21 DE DEZEM-
BRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
As.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Altera as Emendas nº 31 e 44 no Anexo das Emendas Parlamenta-
res da Lei Municipal nº 2.407, de 21.12.2022, da seguinte forma:
ÓRGÃO FINALIDADE (VEREADOR VALOR!
| - Celebrar Termo de Fomento com a As- |
'Secretaria sociação dos Deficientes de Campo Jorge lta- pess5.
'31 Municipal Novo do Parecis - ADCANP para apoio mar Rodri- 950.00
de Saúde financeiro a ações promovidas pela en- gues ic
— tidadenaáreadesaúde. 1
Celebrar Termo de Fomento com a As-
- sociação dos Estudantes de Campo
| ecretaria Novo do Parecis para contribuircomo ms ta.
'44 Municipal acesso dos estudantes de curso univer- a Rodri- R$ 30.
FYde Edu- sitário, para adequar os custos de. 000,00
transporte às condições socioeconômi- 9 |
cas dos estudantes domiciliados no
— município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do
mês de julho de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
. ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018, DE 12 DE JULHO DE 2023.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018, DE 12 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DE PARCERIAS ORIUNDAS COM RECURSOS DO FMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
de Campo Novo do Parecis — MT através de sua Presidente Senhora Ma-
rileusa Pereira no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Mu-
nicipal nº 2.438/2023, clc a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 5721
2023.
CONSIDERANDO:
O 82º do Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;
O Art. 60 da Lei Federal nº 13.019/2014;
Deliberação em reunião ordinária realizada em 12 de julho de 2023;
A necessidade administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias ce-
lebradas mediante termo de colaboração ou termo de fomento com recur-
sos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-
te;
Assinado Digitalmente