norma nº 2469/2023

CAMPO NOVO
DO PARECIS "a
LEI Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO
DE PSICÓLOGO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA
MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, E
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DE PSICÓLOGO E
ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto 1 (uma) vaga do cargo temporário de Psicólogo previsto na Lei Ordinária
Municipal nº 1.437 de 25 de agosto de 2011, e lotado no Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS.
Art. 2º Fica criada a vaga para os seguintes cargos de provimento efetivo na Lei nº 1.822/2016:
|- 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo;
Il - 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social;
Parágrafo único. As atribuições e remuneração do cargo de Psicólogo e Assistente Social
serão aquelas constantes do Anexo | da Lei Ordinária Municipal nº 1822, de 5 de abril de 2016.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária
específica.
Art. 4º Após a criação das vagas citadas no caput do Art. 2º, o Anexo | da Lei Ordinária Municipal nº
1.822, de 5 de abril de 2016, passará a contar com a seguinte quantidade nos cargos especificados:
CARGO QUANTIDADE DE VAGAS
PSICÓLOGO 9
ASSISTENTE SOCIAL 8
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Rig doínês de agosto de 2023.
A E
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4 RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por
afixação no local de costume, data supra, cumpr; : a
MARCIO/ANTÃO TERLE
Secretário Municipal dê Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.br
" de Agosto de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de e Mato Grosso + ANO xviil LN Nº 4.296
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 632, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
NORMATIZA A ESCALA DE SOBREAVISO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio e,
CONSIDERANDO:
o Memorando nº 544/2023 expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar a escala de sobreaviso dos Benefícios Eventuais no mês de agosto de 2023:
Quarta Início 17h00 Tér-
linido 17h00 Térmi- nico, 17h00 Témi- mino + 7h
ino + 7h nO + 7]
i Í
Domingo
iInício 77h00 Térmi- |
no+7h
cmd
Sexta Início t7hoo Térmi- Sábado Início 07h00 Teér-
ino+ 7h imino 43h
josoBizo23.
— iDAI08/2023
Mariane Costa Moreira Marques
“Segunda .
Início 17h00 Térmi-
ino + 7h N
'Quarta a So 17h00 Tér-
Terça ami
Início 17h00 Térmi- mino +
Quarta Início 17h00 Tér-
mino + 7]
(Segunda am iQuarta Início 17h00 Tér-
memo Térmi- imino + 7h
ii So hoo Témi
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quinta Início 17h00 Tér-
mino+ 7
Quinta Início 17h00 Tér-
mino+ 7h
Sexta nício 17h00 Térm Sábado Início 07h00 Té
4 8/08/2023 —
“Sexta Início 47h00 Térmi. Sábado, Início 07h00 Tér-
ino+7h imino +
“25/08/2023 26/08/2023
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 dias do mês de agosto de 2023.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2023
PREGÃO ELETRÔNICO 137/2022 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMEN-
TOS EIRELI
CNPJ: 16.970.999/0001-31
VIGÊNCIA: 16/01/2024.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
VALOR: R$ 572,00
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.469, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE PSICÓ-
LOGO PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.437, DE 25 DE
AGOSTO DE 2011, E ALTERA A QUANTIDADE DE VAGA DE PSICÓ-
LOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO PERMANENTE DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA.
Assinado Digitalmente
1
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica extinto 1 (uma) vaga do cargo temporário de Psicólogo previs-
to na Lei Ordinária Municipal nº 1.437 de 25 de agosto de 2011, e lotado
no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Art. 2º Fica criada a vaga para os seguintes cargos de provimento efetivo
na Leinº 1.822/2016:
1- 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo;
Il - 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social;
Parágrafo único. As atribuições e remuneração do cargo de Psicólogo e
Assistente Social serão aquelas constantes do Anexo | da Lei Ordinária
Municipal nº 1822, de 5 de abril de 2016.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por con-
ta de dotação orçamentária específica.
Art. 4º Após a criação das vagas citadas no caput do Art. 2º, o Anexo | da
Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 5 de abril de 2016, passará a contar
com a seguinte quantidade nos cargos especificado:
ASSISTENTE SOCIAL 8
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do
mês de agosto de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO PE 137/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, toma público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 137/2022, destina-
do a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de medica-
mentos, teve como vencedoras as empresas: CENTERMEDI COMERCIO
DE PRODUTO HOSPITALARES LTDA, com valor total de R$ 99.995,00
(noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais), SUPERME-
DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, com valor total de R$ 8.
385,00 (oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais), COMERCIAL CIRUR-
GICA RIOCLARENSE LTDA, com valor total de R$ 35.694,50 (trinta e cin-
co mil e seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), PRO-
MEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, com valor total de
R$ 1.844,70 (um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta cen-
tavos), HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
com valor total R$ 2.710,00 (dois mil e setecentos e dez reais), INOVA-
MED HOSPITALAR LTDA, com valor total R$ 89.701,50 (oitenta e nove
mil e setecentos e um reais e cinquenta centavos), GOLDENPLUS - CO-
MERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, com va-
lor total de R$ 93.395,00 (noventa e três mil e trezentos e noventa e cinco
reais), TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
EIRELI - EPP, com valor total de R$ 51.240,00 (cinquenta e um mil e du-
zentos e quarenta reais), CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, com
valor total de R$ 17.054,20 (dezessete mil e cinquenta e quatro reais e vin-
diariomunicipal.orgimtamm + www. amm.org.br
mat Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIH | Nº 4,296
100
te centavos), MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, com valor total de R$ 40.
850,00 (quarenta mil e oitocentos e cinquenta reais), ESTRATTI VEGETA-
LI FARMACIA E MANIPULACÃO EIREL!, com valor total de R$ 42.150,00
(quarenta e dois mil e cento e cinquenta reais), MED VITTA COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com valor total de R$ 19.099,00
(dezenove mil e noventa e nove reais), WERBRAN DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, com valor total de R$ 19.350,00 (dezenove mil
e trezentos e cinqienta reais), F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, com valor total de R$ 130.986,00 (cento e trinta mil e nove-
centos e oitenta e seis reais), DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA, com valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), EXCLUSI-
VA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com valor total de R$
9.834,00 (nove mil e oitocentos e trinta e quatro reais), FIA COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com valor total de R$ 48.463,00
(quarenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e três reais), ALTERMED
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, com valor total de R$ 770,50
(setecentos e setenta reais e cinquenta centavos), SULMEDIC COMER-
CIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com valor total de R$ 23.020,00 (vinte
e três mil e vinte reais), ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI, com
valor total de R$ 8.670,00 (oito mil e seiscentos e setenta reais), DMC DIS-
TRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS EIRELI, com valor to-
tal de R$ 15.427,00 (quinze mil e quatrocentos e vinte e sete reais),
FARMACIA NOSSA GUIA LTDA, com valor total de R$ 11.230,00 (onze
mil e duzentos e trinta reais), MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LT-
DA, com valor total de R$ 26.915,00 (vinte e seis mil e novecentos e quin-
ze reais), SUPERA MED HOSPITALAR EIRELI, com valor total de R$ 13.
158,00 (treze mil e cento e cinquenta e oito reais).
Campo Novo do Parecis-MT, 10 de agosto de 2023.
Leandro Nery Varaschin
Pregoeiro
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TP 006/2023
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 006/2023
ABERTURA: 29 de agosto de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO: 29 de agosto às 08h15min.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de recapeamento asfáltico, de acordo com o convenio Nº
932186/2022, projetos, memoriais e planilhas em anexo ao Edital.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço
Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis
MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licita-
ções, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5108, o
edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodopare-
cis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 10 de agosto de 2023.
Gezer Andrade de Assunção
Secretário da Comissão Permanente de Licitações
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.466, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.453/2023, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,000,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinado Digitalmente