norma nº 2484/2023

CAMPO NOVO ss
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.484, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 6.135.640,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 41º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 6.135.640,00 (seis
milhões, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos do
inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
cc Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
03
001
04.122.0002.20010
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 62.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
002.04.129.0002.20018 CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 500.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE
ESPORTES E LAZER
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.27.122.0002.20035 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 80.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
j rá Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT O
|
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5,315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
GABINETE DA SECRETARIA DE
08.001 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.20.122.0002.20050 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 400.000,00
002.20.606.0016.20053 APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 40.000,00
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 100.000,00
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00.00.00
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 15.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.12.122.0002.20059 sEcRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15010000000000 Outros Recursos Não Vinculados R$ 550.000,00
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
002.12.361.0007.20065 EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
3.1.91.00.00.00
15000000000000 R$ 75.000,00
FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - R$ 370.000,00
Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
002.12.365.0007.20066 EUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
ad Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
/ CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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PREFEITURA
Recursos Não Vinculados de Impostos -
Exercício
| Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
| AD Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
15000000000000 R$ 900.000,00
| 15000000000000 R$ 115.000,00
002.12.365.0007.20067
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício R$ 455.000,00
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
3.1.91.00.00.00
15000000000000 Exercício R$ 60.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
004.12.361.0007.20079 TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício R$ 405.000,00
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
3.1.91.00.00.00
15000000000000 Exercício R$ 16.000,00
006.12.306.0007.20062 MANUTENÇÃO COM MERENDA ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício p R$ 96.640,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
001.10.301.0009.20144 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
1S001002000000 Impostos - Saúde - Exercício
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
16000000600000 do SUS Provenientes do Governo Federal - R$ 20.000,00
4 Bloco de Custeio - Atenção Básica
De
Je Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
: CNPJ 24.:772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
R$ 200.000,00
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
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PREFEITURA
Aplicações Diretas Decorrentes de
| Operações entre Orgãos, Fundos e
asa DU Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Receita de Impostos e de Transferências de
19001 002000000 Impostos - Saúde - Exercício R$
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES
001.10.302.0010.20091 py MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos - Saúde - Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.10.303.0011.20096 FARMÁCIA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
t501002000000 Impostos - Saúde - Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
o Impostos - Saúde - Exercício Rs
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.10.305.0012.20098 yiGi ÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
tS0070N2N00OdA Impostos - Saúde - Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.10.305.0012.20100 VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
15001002000000 Impostos - Saúde - Exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
90.000,00
15001002000000 R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
001.10.304.0012.20099
180.000,00
R$ 100.000,00
R$ 206.000,00
11
11.001
001.08.122.0002.20101
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 550.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO
002.08.244.0013.20104 pp REFERÊNCIA DE ASS. SOCIAL - CRAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ 300.000,00
e Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
rá CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
15 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
TOTAL R$ 6.135.640,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados
os recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de R$ 2.047.000,00 e por
anulação de dotação no valor de R$ 4.088.640,00 conforme discriminação abaixo, na
forma do art. 43, 8 1º, incisos | e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
001.04.122.0002.20004 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 side Não Vinculados de Impostos - R$ 175.000,00
xercício
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
3.1.91.00.00.00
15000000000000 E: R$ 140.000,00
Exercício
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.04.122.0002.20010 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 ie Não Vinculados de Impostos - R$ 100.000,00
xercício
PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS
a A
001.04.122.0002.20012 ÓRGÃOS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 iara Não Vinculados de Impostos - R$ 54.500,00
xercício
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
3:1:91.00.00.00 Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - R$ 16.340,00
Exercício
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
001.04.122.0002.20014
4
>»
P
CAMPO NOVO 5»
DO PARECIS p
PREFEITURA
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício p R$ 92.800,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.13.122.0002.20021 se cRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exeroléio R$ 290.000,00
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
3.1.91.00.00.00
15000000000000 Exercício R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
005.23.695.0018.20032 TURISMO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercicio R$ 65.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES
. E LAZER
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.27.122.0002.2003 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício R$ 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE
. INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001.04.122.0002.20038 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício R$ 1.089.000,00
Aplicações Direta Decorrentes de Operações
entre Orgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social
3.1.91.00.00.00
f Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
/ CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 55
DO PARECIS Pp
PREFEITURA
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercicio R$ 180.000,00
002.04.122.0005.20040 MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - R$ 170.000,00
Exercício
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Recursos Não Vinculados de Impostos -
3.1.91.00.00.00
15000000000000 Exercício R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
002.15.451.0005.2003€ INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações diretas
Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercício R$ 40.000,00
15010000000000 Outros Recursos Não Vinculados R$ 500.000,00
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
819 00;00.00 Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
15000000000000 Semairçm Não Vinculados de Impostos - R$ 10.000,00
xercício
15010000000000 Outros Recursos Não Vinculados R$ 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
001 -10.122.0008.20084 CE cRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos - Saúde - Exercício
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Orgãos, Fundos e
8:1491,00:00,00 Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de
Impostos - Saúde - Exercício
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências de
ha Impostos - Saúde - Exercício
R$ 600.000,00
R$ 80.000,00
001.10.301.0009.20145
R$ 274.000,00
Ra Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO 5»
DO PARECIS P
PREFEITURA
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
16000000600000 SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco R$ 20.000,00
de Custeio - Atenção Básica
Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
Receita de Impostos e de Transferências de R$ 72.000,00
3.1.91.00.00.00
ER INN Impostos - Saúde - Exercício
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 4.088.640,00
| TOTAL DO SUPERAVIT R$ 2.047.000,00
| TOTAL GERAL R$ 6.135.640,00
Art. 3º As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de 3 de outubro de 2022, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO, e a Lei
Municipal nº
2.407 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2023 - LOA.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, ed dias do mês de
| outubro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-
MARCIO ANTÃO NTERLE
Secretário Municipal de Administração
Av. Mato Grosso. 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
DE 04 DE JULHO DE 1988
17 do Outubro de 2023 + oq) Oficial Eletrônico dos Municípios d do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII 7 Nº 4.341
[6] Idem, ibidem, pg. 152/702
[7] Idem, ibidem, pg. 152/702.
[8] MDF. 13º Edição — versão 28/04/2023. STN. Brasília. Pg.42/702.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREI-
TADA POR PREÇO GLOBAL Nº 75/2023, QUE ENTRE Sl CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A WM ENGENHARIA
E CONSTRUTORA LDTA - ME.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a
alteração voltada ao Agente fiscalizador do presente Contrato, respaldado
no art. 67 da Lei 8.666/1993, para substituição provisória da agente fisca-
lizadora Iris Martini Zawaski, mat. 1647, pelo servidor Westerssandison
Vieira Velasco, mat. 5133, durante o período de férias da servidora supra-
citada, qual seja 03/10/2023 a 25/10/2023, conforme solicitado no memo-
rando nº 1047/2023.
Campo Novo do Parecis, aos 11 dias do mês de outubro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
PORTARIA Nº 081, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023/FUNSEM
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM — FUN-
DO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - INTERROMPER, as férias, nos termos do Art. 99 da Lei Municipal
nº 1.130/2006 da servidora pública municipal, Sra. Rosane da Silva Melo
de Lucas, concedido através da Portaria nº 077, de 02 de outubro de 2023,
relativo ao período aquisitivo de 08/09/2022 à 07/09/2023, ressalvando-lhe
o direito de gozar oportunamente.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação:
|- Com seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2023, no que dispõe o art.
1º desta portaria.
Registre, publique e cumpra-se.
Campo Novo do Parecis-MT
Sandro Silvio Cattaneo
Direto Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.485, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
REVOGA A LEI Nº 1.924, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Revoga a Lei nº 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br 252
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do
mês de outubro de 2023.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
Autoria: Poder Executivo Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.135.640,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementarno Orçamento Geral do Município no valor de R$ 6.135.
640,00 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta
reais), nos termos do inciso | do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, nas
seguintes dotações orçamentárias:
03 PREGÃO RIA MUNICIPAL DE ADMINIS-
001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL |
DE AA SA (o)
04.122.0002. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SE
20010 CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
Aplicações Diretas Decorrentes de Operações |
3.1.91.00.00.00 entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
“dos Orçamentos Fiscal Seguridade Social |
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior Ieslõõoo 00
— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ;
RS DE FISCALIZAÇÃO | |
29.0002. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CEN-
20016 o 'TRAL DE ARRECADAÇÃO o
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior Trsiõos: 00,
06 (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESPOR- |
06.001 TESE LAZER
904,27.122.0002. MANUTEN ÃO E ENCARGOS COM A SE-.
CRETARIA DE ESPORTES E LAZER —
E. E E 00.00.00 Aplicações Diretas
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ as 8% 00
(SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-. ||
08 VOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AM-
| . GABINETE DA SECRETARIA DE DESEN- |
08.001 EOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AM-
E IMANUTEN ÃO E ENCARGOS COMASE-| | |
D00ap"122.0002. CrET, FRIA DE DESENVOLVIMENTO |
ECONÔMICO — o 4! |
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas Ei
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior — “IRséBBioo]
90824 -806.0016. APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR |
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas [1]
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$999.00
Assinado Digitalmente
pesa Ordinários - Exercicio Anterior i
e Gra Diretas Decorrentes de Operações |
3.1.91.00.00.00 entre rgãos, Fundos e Entidades Integrantes +
. idos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
25000000000000|Recursos Ordinários - Exercício Anterior
09 . ISRGRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA:
100. |
R$ 000,00.
15,0
PSóBooo |
eagnerE DA SECRETARIA DE EDUCA-
N
TARIA DE ED OERO
5 36 00.00.00. Aplicações Diretas
15010000000000 Outros Recursos Não Vinculados
“aplica des Diretas Decorrentes de Operações .
3.1.91.00.00.00 ientre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
(dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
15000000000000/Recursos ão
jinculados de Impostos -
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA —
D08ai2-391.0007. EODCACRG BÁSICA - ENSINO FUNDA-
cação Diretas a
15000000000000 Recursos Não Vinculados de impostos -
7. CARORE NÇÃO E ENCARGOS COM EDU- |
O INFANTIL - PRE-ESCOLA
g
lentre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
[dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4 5000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos -
— [Exercício
7. MANÍ ONA E ENCARGÓS COM EDU-|
CAÇÃO INFANTIL - CRECHES
“Aplicações s Diretas e
'Recursos Não Vinculados de Impostos -
15000000000000 Exercicio P
Aplicações Diretas Decorrentas de Operações |
3.1.91.00.00.00 (entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
H dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
:3.1.91.00.00.00
0.00 jog TT GOVERNO MUNICIPAL f
— Exercício
Sa, Rr 3861.0007. MANUTEN SÃO E ENCARGOS COM
) TRANSPORTE ESCOLAR
15000000000000] iRecursos Não Vinculados de Impostos - LE |
oo E culados de je ipódios ER
nr N Diretas o Operaçõ
:3.1.91.00.00.00 fortre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes ;
. (dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
nop Recursos Não Vinculados de Impostos -
fstosoononça O Exercicio p
INDO MUNICIPAL DE SAUDE.
OMUNITÁRIOS DE SAUDE |
Aplicações Diretas
Receita de Impostos e de Transferências |
:15001002000000)
E 10.301.0009 MANUTENÇÃO EENCARGOS COM
R$ 200.
di de Impostos - Saúde - Exercicio | :000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos] 20.
R$ 500,00
Bloco de Custeio - Atenção Básica
ane SUS Provenientes do Governo Federal -
Apl
3.1.91.00.00.00
rgãos, Fundos e Entidades Integrantes
i 'Receita de Impostos e de Transferências
15001 002000000 3 Impostos - Saude - Exercício no
IMAI UTEN É ENCARGOS DAS
000 "302.0010. AÇÕES DAHES DIA E ALTA COMPLEXIDA-
5 Receita de impostos e de Transferências
15001002000000 de im stos - Saude - Exercício
le ts
sos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
001.10.303.0011. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA |
20096 FARMÁCIA MUNICIPAL
diariormunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
: H50oocoooco00o scursos Não Vinculados de impostos - R$ 92.
: os Ha MUNICIPAL DE CULTURA |
: Boda? ;13.122.0002. 2 MANUTENÇÃO E E ENCARGOS COM À SE ,
|Receita de impostos é de Transferências 1
[15001002000000 e Impostos - “Rude < Exercício
'001,10.304.0012.:/ MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGI- |
ANTENOR
'20099 S
/3.1.90.00.00.00 Miplesção
postos - Saúde - Exercício
ER 10. 3085.0012. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA Vi"
CIA MIOLÓGICA
Ago 00.00.00 Aplicações Dirotas
(de Impostos - Saúde - Exercício
Do, po 305.0012. 0072 MANUTENÇÃO, E ENCARGOS COM A Vt- :
[45001002000000 Recsit de impostos e de Transferências 'Rs Ú 80.
CIA PIDEMIOLÓ:
15001 002000000: |Receita de Impostos e de Transferências De
NCIA AMBIENTAL
E
E teceta de impostos & de Transferências — R$ 206.
à ind impostos - Saúde - Exercício 9 1000,00]
mo ISECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN-
i (CIA SOCIAL
11.001 [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN: |
' CIA SOCIAL dd
[D0108-1220002, MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA SE- |
'CRETARIA DE ASSISTÊNCIA SÓCIAL | 1
EE 1.90.00.00.00 [Aplicações Diretas. i E
25000000000000 Recursos Ordinários - Exercício Anterior R$ E89:00]
noz 0! MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO
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oioA Cras NA
|3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
[2s0gogoowagona| Recursos Ordinários - - Exercício Anterior R$
mama remmna ds memso tomem cem em ra dem
| TOTAL R$
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro, no valor de
R$ 2.047.000,00 e por anulação de dotação no valor de R$ 4.088.640,00
conforme discriminação abaixo, na forma do art. 43, 8 1º, incisos | e Ill, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
[02.001 (GOVERNO MUNICIPAL n —
'MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 6
S9104-122.0002. (GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÉN- |
|3.1.90.00.00.00 "Aplicações Diretas !
[15000000000000 fecursos Não Vinculados de Impostos -
Exercício
iAplica; es Diretas Decorrentes de Oporações |
ientre jãos, Fundos e Entidades Integrantes
“dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
(21.9100.00,00
É
Recursos Não Vi s de Impostos -
[isoooonooooodo! Pecureos pos
los SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMÍNIS”
ado Tess DA SEGRETARIA MUNICIP)
. DE ADMINISTRAÇÃO. =
04.04-122.0002. [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM À SE|
'(CRETARIADE ADMINISTRAÇÃO.
Ê
34 1.90.00.00. 90.00.00.00 |Aplicações Di
jRecursos Não Vinculados de impostos” ;pg/100
As 5000000000000 Btsrriats Pp R$
'001.04.722:0002. RES OAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS
(200
34 o 00.00.00 Tesla Diretas
Recursos Não Vinculados de impostos - E 54
15000000000000| Exsreido P pa
Aplic;
|3.1.91.00.00.00 | lentre
idos Orçamentos Fiscal e da Seguridade S Soc
:5000000000000| Recursos Não Vinculados de Impostos - p
15000000000000 ESCUTO P las
Sm: E 122.0002. MANN O DAS AE
ILÓGIA DA INFORMAÇÃO -TI
Í
Aplicar Diretas i
5 100.05.00.00
O" Exercício
“GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E TURISMO
05. 001
ULTURA E TURISMO
253 Assinado Digitalmente
|
|
17 de Outubro de 2 2023 * Jornal Oficial Eletrônico « dos Municipios do Estado de Mato Grosso » ANO XVHI | Nº 4.341
3.1.90.00,00.00 Aplicações Diretas a TOTAL DO SUPERAVIT
Recursos Não Vinculados de Impostos - 1mç290. , Ll
15000000000000 Bectrãos
L Dn TOTAL GERAL
Aplica ações Diretas Decorrentes de Operações na a
3.1.91.00.00.00 antro rgãos, Fundos e Entidades Integrantes
Ha dos Orçai [ e da Seguridade Social
escopo Não Vinculados de Impostos -
ercício
R Não Vinculados de Impost R$65..
t ecursos O Vinculados de Impostos - | .
15000000000000 Essreieio Pp PS, 000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
E LAZER
FASE: DA SECRETÁRIA DE ESPOR- ,
06
FENÇÃO E ARGOS COM À SE-
E ESPORTES É LAZER
K , o iAplicaç s Diretas,
"inconncocnão BRs Não Vinculados de impostos -
fANUTEN
"|CRETARIA
R$ 0.
Exercício .000,00
07 PRCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
!TRUTURA
07001. ESENEIRAAS EDA "SECRETARIA DE INFRA- nm '
a e 122/0002. RE ÇÃO É ENCARGOS COM A SE-
CRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Aplicações Diretas
3,1.90.00.00.00
15000000000000) pru Não Vinculados de Impostos - - IRS God 05 O
A “ jAplicaçã ões Direta Decorrentes de Operações
gate Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes |
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00.00.00
"Recursos Não Vinculados de Impostos -
1 S000000000000 fecur cio P
Boas a 122.0005. 005. MANUTENÇÃO COM À FROTA MUNICI-
1
| |
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IR$:900,00
1 5000000000000 Recursos Não Vinculados de impostos - - R$ 170.
jAplicações Diretas Decorrentes de Operaçõe:
entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrant
dos Orçam
15000000000000 Recursos
oz. a 4514.0005. PANLTENÇAA E ENCARGOS COM Ii
a 1 0 00. 00.00 n iAplicações di
[Recursos Não Vinculados de impostos -
15000000000000 fescursos P
1 5010000000000 Outi
3.1,91.00.00.00
lados de Impostos -
R Não Vinculados
| ae rentes « de O Operações | o
3.1.91.00.00.00 entre Órgãos, Fundos e Entidades Mane
15000000000000 Becursos A Não Vinculados de Impostos -
15010000000000 | Outros Recursos Não Vinculados
— FUNDO À MUNICIPAL DE SAUDE —
NÇÃO E ENCARGOS COM À AE] E
E SAUDE
(Receita de Impostos e de Transferências |
18001002000000 (gg | impostos $ a
|Aplic; Decorrentes de Operações ST
jentro roãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
'Receita de impostos e de Transferências R$ 8
de impostos Saúde - Exercício É 000, 90,
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ES- |
PECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
:3.1.91.00.00.00
:15001002000000;
so, Ao. 3041.0009.
Receita de Impostos e de Transferências 274.
rsoorcozonnoo Impostos - “Saude - Exercício R R$ 000,00;
Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20
do SUS Provenientes do Governo Federal - |R$ Sgy ng
Bloco de Custeio - Atenção Básica hd
Aplicações Diretas Decorrentes de Operações |
entro Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Receita de Impostos e de Transferências
15001002000000 GS Impostos - Dude = Exercício
— roma DE ANULAÇÃO
4 6000000600000;
do «00.00.00
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
254
Art. 3ºAs alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Mu-
nicipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o periodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.369, de 3
de outubro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
* exercício financeiro de 2023 - LDO, e a Lei Municipal nº
2.407 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2023 - LOA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 10 dias do
mês de outubro de 2023.
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se,
MARCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 120/2023
Contrato nº 120/2023
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X REGIMAR MO-
REIRA DA COSTA, inscrita no CNPJ nº 23.760.680/0001-47.
1.1. Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação de em-
presa especializada na prestação de serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, destinados aos
equipamentos odontológicos,conforme especificações técnicas, condi-
ções e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos. Valor: R$ O
Contratante pagará pela execução do objeto do presente contrato o va-
lor global de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais), sendo R$
6.700,00 (seis mil e setecentos reais) mensais.
Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.
Dotações Orçamentárias
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Programática:10.001.10.301.0009.20146.3390390000
Fonte:16210000600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023.
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 859, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023,
DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo nº 14/2023, em des-
favor da empresa Rio Claro Extração de Areia Eireli inscrita no CNPJ nº
11.215.297/0001-29, em razão do descumprimento da Ata de Registro de
preços nº 086/2023 atraves do Pregão Eletronico nº 12/2023, firmado en-
tre as partes, fatos narrados no memorando nº 449/2023, da Secretaria
Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Designar membros da Comissão, a saber: Presidente: Geraldo
Bastos Ribeiro, matrícula funcional nº 836; Membros: Ewerton Smith Cos-
ta, matrícula funcional nº 4688, Membros: Gutierrez Andrade Costa, ma-
trícula funcional nº 5378.
Assinado Digitalmente