norma nº 2493/2023

CAMPO NOVO a
DO PARECIS p
PREFEITURA
LEI Nº 2.493, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereadores Beito Machadinho, Márcio Nascimento, Fábio do Agem.
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ANTIGOS AUTO CLUBE DE
CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de utilidade pública a Associação Antigos Auto Clube de
Campo Novo do Parecis/MT, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
41.415.479/0001-04, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, AA dias do mês de
novembro de 2023.
a Le Pá
AS,
/ “RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Transparência do Município e
por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Secretária Municipal/de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Água
Viva de Campo Novo do Parecis (APAVCNP), inscrita no CNPJ sob o nº
49.981.999/0001-96, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do
mês de novembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Trans-
parência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
DEPAR TO DE LEGISLAÇÃO
LEI PP ELE NOVEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereadores Beito Machadinho, Márcio Nascimento, Fábio do
Agem.
DECLARA DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTIGOS AUTO
CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Declara de utilidade pública a Associação Antigos Auto Clube
de Campo Novo do Parecis/MT, entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.415.479/0001-04, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do
mês de novembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Trans-
parência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Após, cumprida a determinação do Sr. Diretor Executivo/Gestor Financeiro
do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo
Novo do Parecis, esta Comissão exara o seguinte parecer:
Art. 24 — É dispensável a licitação:
Il — para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do li-
mite previsto na alínea “a”, do inciso Il do artigo anterior e para alienações,
nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas deum
mesmo serviço, compra ou alienações de maior vulto que possa ser reali-
zada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 72
21 de Novembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.363
O processo refere-se à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS E IMPRESSÕES COLORIDAS
E PLASTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, VISANDO ATENDER AS DE-
MANDAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLI-
COS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
Assim sendo, em razão do valor, por tudo que consta no processo de dis-
pensa de licitação, cristaliza-se no presente caso os aspectos que caracte-
rizam a dispensa de licitação, optando esta comissão por tal modalidade.
Diante do acima disposto, esta Comissão Técnica de Licitação, encaminha
o presente processo com as suas peças, para as devidas publicações.
Campo Novo do Parecis — MT, 17 de novembro de 2023.
CLAUDIA VANUZA ESGANZELA
SETOR DE COMPRAS — FUNSEM
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Fomento nº 59/2023
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO
DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, enti-
dade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto firmar parceria, por
interesse público, com a entidade “Associação dos Deficientes de Cam-
po Novo do Parecis - ADCANP”, para apoio ao Desenvolvimento e Aten-
dimento das Pessoas com Deficiência, para apoio financeiro aos projetos
sociais desenvolvidos pela entidade e manutenções, recurso oriundo de
emenda de bancada da Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com
as especificações constantes no Anexo | - Planos de Trabalho, encami-
nhado através do Ofício 076/2023 de 24 de outubro de 2023.
Dotação Orçamentária
Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 008. Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI
Programática: 11.008.08.241.0013.20125.335043000
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00
Data: 17/11/2023
Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 60/2023
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT |
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 001/2023. CONTRATANTE: FUNSEM - Fun-
do de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo No-
vo do Parecis-MT. VENCEDORA: NOVOS TALENTOS - AGÊNCIA DE
INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS LTDA, CNPJ: 23.904.788/0001-66. OBJE-
TO: Contratação de prestação dos serviços de Agente de Integração, pú-
blico ou privado, para atuar em conjunto com o FUNSEM — Fundo de Pre-
vidência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/
MT, integradas às Instituições de Ensino para fins de execução de estági-
os curriculares remunerados, prestados por alunos regularmente matricu-
lados e com frequência em cursos de educação superior, nos termos da
Lei nº 11.788/2008. DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, |, nos termos da
Leinº 14,133/2021. VALOR TOTAL FINAL: R$ 65.758,56 (sessenta e cin-
co mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Campo Novo do Parecis-MT, 17 de novembro de 2023. SANDRO SÍLVIO
CATTANEO. Diretor Executivo/Gestor Financeiro — FUNSEM
Assinado Digitalmente