norma nº 2501/2023

CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
| saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regularizar os imóveis e
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município, por via
consensual.
| Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior referem-se aos lotes 05, lote
06 e lote 07 da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim Primavera, neste município de
Campo Novo do Parecis — MT.
Art. 3º. Os lotes 05, 06 e 07, da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim
Primavera, possuíam em sua forma original, anterior a desapropriação, os seguintes
limites e confrontações:
|- LOTE: 05
Área: 600,00 m?
Frente: 15,00 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m, sendo 6,12 m para a chácara 01; 8,88 m para lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 04;
Lado Esquerdo: 40,00 m para lote 06.
| - LOTE: 06
Área: 600,00 m?
Frente: 15,00 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m para Lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 05;
Lado Esquerdo: 40,00 m para lote 07.
HI - LOTE: 07
Área: 644,80 m?
Frente: 16,12 m para Avenida André Antônio Maggi;
t
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Capo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www/componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO JULHO DE 1988
CAMPO NOVO
DO PARECIS
PREFEITURA
Fundos: 16,12 m para Lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 06;
Lado Esquerdo: 40,00 m para Avenida Amapá.
Art. 4º. Os lotes 05, 06 e 07 da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim Primavera,
posterior a desapropriação, tiveram as seguintes reduções, respectivamente: o lote nº
05 redução de 63,62m?, ou seja, 10,60% do total de sua área; o lote nº 06 redução de
336,18m?, ou seja, 56,03% do total da área, e o lote nº 07 redução de 490,49m?, ou
seja, 76,06% do total de sua área, passando a possuir os seguintes limites e
confrontações:
|- LOTE: 05
Área: 536,38 m?
Frente: 16,26 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m, sendo, 6,12 m para a chácara 01; 8,88 m para lote 08;
Lado Direito: 38,90 m para lote 04;
Lado Esquerdo: 32,62 m para lote 06.
- LOTE: 06
Área: 392,82 m?
Frente: 20,93 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m para Lote 08;
Lado Direito: 32,62 m para lote 05;
Lado Esquerdo: 18,03 m para lote 07.
HI - LOTE: 07
Área: 145,31 m?
Frente: 24,19 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 16,12 m para Lote 08;
Lado Direito: 18,03 m para lote 06.
Art. 5º. A necessidade de regularização da desapropriação é devida pela invasão de
parte dos percentuais descritos no art. 2º, quando da pavimentação da Avenida André
Antonio Maggi, obra realizada pelo Município de Campo Novo do Parecis/MT.
do
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-0 Ó | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CAMPO NOVO
DO PARECIS P
PREFEITURA
Art. 6º. As despesas decorrentes da aquisição e da escrituração dos imóveis
desapropriados correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo o Poder
Executivo suplementá-las, se necessário, observando-se para esse fim o disposto no
artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do po 30 dias do mês de
(2x3
novembro de 2023.
ro A
RAFAEL MACHADO
did Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Transparência do Município e
por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
AA
Wii
Secretária Municipal/de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador Vanderlei Baioto
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE
DE CAMPO NOVO DO PARECIS ABCNP.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Basquete de
Campo Novo do Parecis -ABCNP, inscrita no CNPJ sob o nº 49.409.110/
0001-09, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do
mês de novembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios, Portal Trans-
parência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PE 082/
2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 082/2023
O Municipio de Campo Novo do Parecis vem, por meio deste tornar pú-
blico para conhecimento dos interessados, a decisão relativa ao recurso
administrativo apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 082/2023,
cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Roça-
deira Hidráulica, para atender as necessidades de suas respectivas secre-
tarias, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos cons-
tantes neste Edital e seus Anexos.
O recurso administrativo apresentado pela empresa GUIMAG — GUIMA-
RÃES MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, FOI NEGADO PROVIMENTO.
Campo Novo do Parecis, 04 de dezembro de 2023.
Rafael Machado
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador José Marciano
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Municipal do Nordestino, a ser celebrado anual-
mente no dia 8 de outubro.
Parágrafo único. A data passa a compor o Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art. 2º Neste dia, a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, atra-
vés dos órgãos competentes, em especial a Secretaria Municipal de Cul-
tura e Turismo, promoverá atividades com o objetivo de evidenciar, valori-
zar e prestigiar a cultura nordestina e a valiosa contribuição do bravo po-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 103
5 de Dezembro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.373
vo nordestino no processo de desenvolvimento e evolução da sociedade
camponovense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do
mês de novembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Trans-
parência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoria: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO CONSEN-
SUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regularizar os imó-
veis e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Muni-
cípio, por via consensual.
Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior referem-se aos lotes
05, lote 06 e lote 07 da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim Primave-
ra, neste municipio de Campo Novo do Parecis — MT.
Art. 3º. Os lotes 05, 06 e 07, da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim
Primavera, possuíam em sua forma original, anterior a desapropriação, os
seguintes limites e confrontações:
|-LOTE: 05
Área: 600,00 m?
Frente: 15,00 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m, sendo 6,12 m para a chácara 01; 8,88 m para lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 04;
Lado Esquerdo: 40,00 m para lote 06.
Il - LOTE: 06
Área: 600,00 m?
Frente: 15,00 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m para Lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 05;
Lado Esquerdo: 40,00 m para lote 07.
WI - LOTE: 07
Área: 644,80 m?
Frente: 16,12 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 16,12 m para Lote 08;
Lado Direito: 40,00 m para lote 06;
Lado Esquerdo: 40,00 m para Avenida Amapá.
Art. 4º.Os lotes 05, 06 e 07 da Quadra 24, Chácara 01, no Bairro Jardim
Primavera, posterior a desapropriação, tiveram as seguintes reduções,
respectivamente: o lote nº 05 redução de 63,62m?, ou seja, 10,60% do total
Assinado Digitalmente
letrôtiico dos Municípios do Estado de Mé fo-Grosso:» ANO XVI [Ned 373%. N “a º
de sua área; o lote nº 06 redução de 336,18m?, ou seja, 56,03% do total | Art. 5º, A necessidade de regularização da desapropriação é devida pela
da área, e o lote nº 07 redução de 490,49m:, ou seja, 76,05% do total de | invasão de parte dos percentuais descritos no art. 2º, quando da pavimen-
sua área, passando a possuir os seguintes limites e confrontações: tação da Avenida André Antonio Maggi, obra realizada pelo Municipio de
|-LOTE: 05 Campo Novo do Parecis/MT.
Área: 536,38 m? Art. 6º, As despesas decorrentes da aquisição e da escrituração dos Imó-
veis desapropriados correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
podendo o Poder Executivo suplementá-las, se necessário, observando-
Fundos: 15,00 m, sendo, 6,12 m para a chácara 01; 8,88 m para lote 08; se para esse fim o disposto no artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de
Lado Direito: 38,90 m para lote 04; março de 1964.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Frente: 16,26 m para Avenida André Antônio Maggi;
Lado Esquerdo: 32,62 m para lote 06.
H-LOTE: 06 Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Area: 392,82 m? Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 30 dias do
mês de novembro de 2023.
Frente: 20,93 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 15,00 m para Lote 08;
Lado Direito: 32,62 m para lote 05;
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Lado Esquerdo: 18,03 m para lote 07. Oficial do Município/Jorna! Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Trans-
- LOTE: 07 parência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
Área: 145,31 m? cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Frente: 24,19 m para Avenida André Antônio Maggi;
Fundos: 16,12 m para Lote 08; Secretária Municipal de Administração
Lado Direito: 18,03 m para lote 06.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE:CAMPO VERDE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 547/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
FORNECEDOR: JOSÉ VALENTIM PAES & CIA LTDA, CNPJ nº 04.864.546/0001-41
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMA E
RECUPERAÇÃO DE ESTOFADOS, CONFECÇÃO DE TOLDOS E OUTROS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2023
VIGÊNCIA: 04/12/2023 À 04/12/2024
Eos! MANUTENÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTIVOS, ONIBUS E MICRO-ÔNIBUS — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ESTO-
ITEM|DESCRIÇÃO UNID. QTDE. [VALOR
br FERVIGO DE REFORMA DO ENCOSTA E ASSENTO DE POLTRONAS DE ONIBUS. GOMTODO MATERIAL Juno jo 58, oo [855
INCLUSO, SENDO O TECIDO NAVALHADO, NAS CORES A DEFINIR PELO SOLICHANTE.
bz |EERVIÇO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE POLTRONAS DE ONIBUS, COM TORO MATERIAL |unD jog
INCLUSO, SENDO O TECIDO COURVIN URUGUAI, NAS CORES A DEFINIR PELO SÓLICITANTE.
RS 2.
976,00
PRVICO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE POLTRONAS DE ONIBUS, COM TODO MATERIAL RS Rs 3
03 INCLU O, SENDO O TECIDO COURVIN URUGUAI ACOPLADO, NAS CORES A DEFINIR PELO SOLICITAN- |UND fog 413,00 1717,00
SERVICO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE POLTRONAS DE ONIBUS TOM TODO MATERIAL R$ R$
04 INCLU O, SENDO O TECIDO COURVIN CAMINHO DA ESCOLA, NAS CORES A DEFINIR PELO SOLICITAN- |UND (270 515,00 dd oo
05 SERVIÇO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE POLTRONAS DE MICRO-ONIBUS, COM TODO MA- UND l04 R$ R$ 1.
TERIAL INCLUSO, SENDO O TECIDO NAVALHADO, NAS CORES A DEFINIR PELO SOLICITANTE. - 394,00 1576,00
os [SERVIÇO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE POLTRONAS DE MICRO-ONIBUS, COM TODO MA- UND los ES R$ 1.
ITERIAL INCLUSO, SENDO O TECIDO COURVIN URUGUAI, NAS CORES A DEFINIR PELO SOLICITANTE. 389,00 [945,00
SERVIÇO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE POLTRONAS DE MICRO-ÔNIBUS, COM TODO MA- R$ R$ 14
07 RAN ANCLUSO, SENDO O TECIDO COURVIN URUGUAI ACOPLADO, NAS CORES A DEFINIR PELO SOLI-JUND |a7 393,00 1541,00
SERVIÇO DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DE FOLTRONAS DE MICRO-ONIBUS, COM TODO MA- Rs RS 94
08 [TERIAL INCLUSO, SENDO O TECIDO COURVIN CAMINHO DA ESCOLA, NAS CORES A DEFINIR PELO SO- |UND |200 472,00 |900,00
LICITANTE. Q '
SERVIÇO EXTRAS DE AJUSTE/REGULAGEM/ COSTURAS E CONSERTO, INCLUSO TODOS OS MATERIAIS R$ R$ 34. |
09 E ROU AMENTOS NECESSÁRIOS (ESSE SERVIÇO SOMENTE SERÁ UTILIZADO QUANDO FOR APENAS |UND (330 105,00 [850,00
MÃO DE OBRA, E NÃO FOR.APLICADO QUALQUER MATERIAL). . . nov [US
[VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 300.015,00 (TREZENTOS MIL E QUINZE REAIS). 1
[LOTE T2 = MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, CARROS DE PASSEIO - PRESTAÇÃO DE-SERVIÇOS DE REFORMA DE ESTOFA-
ITEM|DESCRIÇÃO uni [aro [VALORIVALOR
Raça DE REFORMA DO ENCOSTO E ASSENTO DO BANCO DIANTEIRO DE CARROS DE PASSEIO, R$ R$ 15,
0 COME DO MATERIAL INCLUSO, SENDO O TECIDO NAVALHADO; NAS CORES A DEFINIR PELO SOLICI- JUND |54 1585.00 [390,00
Ú
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br 104 Assinado Digitalmente