| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Jann Fabiano Barros Cavalcante, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, de 08 de dezembro de 2023.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Jann Fabiano Barros Cavalcante, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Jann Fabiano Barros Cavalcante, e dá outras providências.
Art. 2º A outorga da honraria dar-se-á em data e horário a ser posteriormente marcados.
Art. 3º A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção da honraria de que trata o presente Decreto Legislativo, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 08 de dezembro de 2023.
VER. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
Autoria: Vereador Marcio Nascimento
Registrado na Secretaria Geral da Câmara e afixado no quadro mural deste órgão em 5 de outubro de 2023; publicado no veículo oficial de comunicação deste município.
ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO Coordenador de Assuntos Legislativos