norma nº 6/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 6, de 15 de dezembro de 2023.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33, IX, do Regimento Interno, diante da necessidade da apreciação de matérias relevantes e urgentes, 



RESOLVE:



Deliberar pela realização de sessão extraordinária no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 09: horas da manhã, com a seguinte Ordem do Dia:



● Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 88/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Campo Novo do Parecis a doar imóvel que especifica ao estado de Mato Grosso. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES)



● Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



● Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 90/2023, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



● Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 91/2023, de autoria do Poder Executivo, que Revoga-se a Lei nº 1.378/2010 e a Doação de imóvel nela constante, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



● Apreciação do PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 08/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. §2°, do art. 1° da Lei Complementar n° 118/2021 (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL)



● Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 66-LE2023, de autoria do Vereador Deilson Lopes Beiral e Demais Vereadores. Altera a ementa da Lei Municipal n° 2.506 de 30 de novembro de 2023.





		Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 13 de dezembro de 2023.







      VER. JOAQUIM P. DOS SANTOS                  VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA

                             Presidente				                     Vice-Presidente







VER.  WILLIAN F. RODRIGUES                 

                                                                   1º Secretário