norma nº 2522/2023

CRIAÇÃO LEI Nº 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988
CAMPO NOVO >
DO PARECIS P
PREFEITURA
LEI Nº 2.522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE AMIGOS
DO HANDEBOL - ACAH.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Camponovense Amigos
do Handebol — ACAH. Com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº
51.409.222/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos dias do mês de
dezembro de 2023. rd
A O
E VARIA ,
$z do
Dá AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Transparência do Município e
por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 | Campo Novo do Parecis | MT
CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.componovodoparecis.mt.gov.br
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
LICENÇAS AMBIENTAIS
A Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/MT, em conformidade com art, 11, da Resolução 085/2014 — Conselho Estadual do Meio Ambiente — CON-
SEMA torna pública a seguinte licença emitida.
Atenciosamente,
Campo Novo do Parecis, 22 de dezembro de 2023
ALEX SANDRO POQUIVIQUI DA SILVA
Analista de Meio Ambiente
Portaria 807/2022
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO 148/2022
Aditivo 02 Contrato nº 148/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X WM ENGE-
NHARIA E CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 27.950.696/
0001-73.
Objeto: Altera-se a Clausula Terceira — Valor do Contrato e Preços do
Contrato de Empreitada por Preço Global n. 148/2022, de 22 de dezembro
de 2022.
Suprime-se do valor total do contrato R$ 15.104,33 (quinze mil quatorze
reais e trinta e três centavos), correspondente ao percentual de 0,58%
(cinquenta e oito centésimos de por cento) do valor inicialmente contrata-
do, conforme planilha orçamentária apresentada.
Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 008/2022
Secretaria: Governo Municipal
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO 148/2022
Aditivo 01 Contrato nº 148/2022
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X WM ENGE-
NHARIA E CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 27.950.696/
0001-73.
Objeto: Acresce-se ao valor total do contrato R$ 134.091,02 (cento e trinta
e quatro mil noventa e um reais e dois centavos), correspondente ao per-
centual de 5,17% (cinco inteiros e dezessete centésimos por cento) do va-
lor inicialmente contratado, conforme pianilha orçamentária apresentada.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 02. Govemo Municipal
Unidade: 002. Fundo Municipal de Defesa Civil
Programática: 02.005.06.183.0002.10081.4.4.90.51.00.00
Fonte de Recurso: 25000000000 = Obras e Instalações
Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 008/2022
Secretaria: Govemno Municipal
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
LICENÇAS AMBIENTAIS
A Coordenadoria de Meio Ambiente — CMA/MT, em conformidade com art. 11, da Resolução 085/2014 — Conselho Estadual do Meio Ambiente — CON-
SEMA torna pública a seguinte licença emitida.
“Atividade Licenciada)Municipio 4
LI Nº00905/2023
Atenciosamente,
Campo Novo do Parecis, 22 de dezembro de 2023
ALEX SANDRO POQUIVIQUI DA SILVA
Analista de Meio Ambiente
Portaria 807/2022
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE Í
AMIGOS DO HANDEBOL — ACAH.
Protocolo |Processo/Nº Licença IEmpreendimento iRazão Social
2023145982 202474 LAND OMZOAS Biotértl - Fazenda Chapada BTU Agropecuária S/A o Extração de cascalho Campo Novo do Parecis/MT.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
: guinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Campono-
vense Amigos do Handebol = ACAH. Com sede nesta cldade, inscrita
* no CNPJ sob o nº 51.409.222/0001-01.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
162
Assinado Digitalmente
é
26 de Dezembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII! | Nº 4.387
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do
mês de dezembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Porta! Trans-
parência do Município e por afixação no loca! de costume, data supra,
cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.525, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral (gringo)
EMENTA: ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de novembro de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a inclusão do “Dia do Desafio” no Calendário Oficial
da Secretaria Municipal de Esporte de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do
mês de dezembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios, Porta! Trans-
parência do Município e por afixação no loca! de costume, data supra,
cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.524, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador Márcio Nascimento
FICA PROIBIDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT,
EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, O
CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIM-
BOS, CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPERS, NARGUILÉS OU DE -
QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO OU SEMELHANTES, DE-
RIVADO OU NÃO DO TABACO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica proibido no municipio de Campo Novo do Parecis-MT, em am- :
bientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, ci- :
garrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos, vapers, narguilés ou .
de qualquer outro produto fumigeno ou semelhantes, derivado ou não do : Autoria: Vereador Márcio Nascimento
tabaco, com exceção aos estabelecimentos específicos e exclusivamen-
te destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charu-
tos, cachimbos, cigarros eletrônicos, vapers, narguilés ou de qualquer ou-
diariomunicipal.orgimt/amm + www amm.org.br 163
tro produto fumígeno ou semelhantes, derivado ou não do tabaco, desde
que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entra-
da.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do
mês de dezembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Municipio/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Trans-
parência do Município e por afixação no local de costume, data supra,
cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.521, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoria: Vereador Márcio Nascimento
INSTITUI O TÍTULO “MULHER DESTAQUE” PARA MULHER QUE
OCUPA CARGO DE RELEVÂNCIA PROFISSIONAL, SOCIAL, CULTU-
RAL E EDUCACIONAL EM CAMPO NOVO DO PARECIS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Título “Mulher Destaque” no âmbito do Muni-
cípio de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fará jus ao Título “MULHER DESTAQUE”, toda mulher Campono-
vense que se destaque em suas atividades de trabalho, sociais, comunitá-
rias, culturais e de empreendedorismo, enaltecendo o trabalho da Mulher
de nosso município.
Parágrafo Único — O Título será concedido apenas uma única vez para ca-
da mulher merecedora da homenagem.
Art. 3º A indicação da mulher que fará jus ao Título será pesquisada junto
a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, ACICICDL e
por indicação do Poder Legislativo.
Art. 4º A homenagem será proposta por Vereador, mediante apresentação
de Projeto Decreto Legislativo, que após aprovação em plenário será en-
* tregue em Sessão Ordinária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do
mês de dezembro de 2023.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios, Porta! Trans-
- parência do Município e por afixação no loca! de costume, data supra,
“ cumpra-so.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
í Secretária Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 2.523, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALINHAMENTO E IDEN-
* TIFICAÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, BEM COMO A REMOÇÃO
Assinado Digitalmente