norma nº 2527/2024

Go: CÂMARA MUNICIPAL
E s CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI Nº 2.527, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Denomina de Escola de Ensino Fundamental Prof.
Domingos Sávio Belo do Nascimento a escola
localizada na quadra 46 do bairro Jardim Itália,
nesta cidade.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito Municipal, nos termos do
$ 2º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, sancionou, e eu, VANDERLEI MARCOS
PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do $ 7º do mesmo artigo,
promulgo a seguinte Lei:
| Art. 1º Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos Sávio Belo
do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do Bairro Jardim Itália, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 07 de fevereiro de 2024.
VER. VANDERLE OS PULGA BAIOTO
Presidente
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo)
8 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.418
Art. 4º. Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, será consti-
tuída, pelo Presidente (Signatário do Requerimento), e na primeira reunião
elegeram Relator, Membro e Suplente dentre os vereadores nomeados.
Art. 5º. Se a Comissão Parlamentar de Inquérito deixar de concluir seus
trabalhos dentro do prazo de 120 dias, ficará automaticamente extinta, sal-
vo se o plenário houver aprovado a prorrogação de seu prazo de funci-
onamento, através de Projeto de Resolução, de iniciativa de membro da
Comissão, cuja tramitação obedecerá ao estabelecido pelo Regimento In-
terno.
Art. 6º. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na da data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁ-
POLIS, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024.
ROSÂNGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº
14.133/2021, artigo 75, inciso IV, alínea "a”, que tem por objeto a contra-
tação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão
OBRIGÁTORIA do veículo GM TRAILBLAZER PREMIER, MARCA CHE-
VROLET, PLACA: RRS-2113, da frota da Câmara Municipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE,
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.812.
521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº 216SE, Campo Novo do Pa-
recis — MT.
DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade desta dispensa, por se
tratar de um veículo recentemente adquirido por esta câmara municipal,
onde o mesmo encontra-se em período de garantia, tendo como obrigato-
riedade as revisões preventivas em empresa autorizada.
VALOR: Materiais: R$ 2.188,17 ( dois mil cento e oitenta e oito reais e
dezessete centavos)
Serviços: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
Totalizando: R$ 3.688,17 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais e
dezessete centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.20000 - manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.30.00.00 — material de consumo
01.001.01.031.0001.20000manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso IV, alínea "a" da Lei n.º. 14.
133/2021 dispensado o instrumento contratual por se tratar de produtos
para entrega imediata conforme art. 95, inciso Il, da Lei nº 14.133/2021.
Campo Novo do Parecis, 07 de fevereiro de 2024.
Claudio Roberto da Silva
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos
RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 a Dispensa de Lici-
tação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.
Vanderlei Marcos Pulga Baioto
Presidente
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Denomina de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domingos Sávio
Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do bairro Jar-
dim Itália, nesta cidade.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, o Prefeito Municipal,
nos termos do 8 2º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, sancionou,
e eu, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara
Municipal, nos termos do $ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Prof. Domin-
gos Sávio Belo do Nascimento a escola localizada na quadra 46 do Bairro
Jardim Itália, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 07 de fevereiro de
2024.
VER. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente
Autoria: Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo)
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA Nº. 013/2024
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de férias normais a servidora SAN-
DRA DOS SANTOS da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras provi-
dencias”.
O Senhor José Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
legais que lhe são concedidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias normais à servidora SANDRA DOS SANTOS,
Matrícula nº 52, pelo período de 14 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2024,
correspondente ao período aquisitivo de 01/09/2022 a 31/08/2023.
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação
e afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carlinda, em 29 de ja-
neiro de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
JOSE HENRIQUE BERTIPAGLIA
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA AVISO DE ADESÃO DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT,torna público para conheci-
mento dos interessados, que aderiu a Ata de Registro de Preços nº 002/
2023 — oriunda do Pregão Presencial nº 002/2023, da Câmara Munici-
pal de Marcelândia - MT, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA LICENÇA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO,
MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAP-
TATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO — LEI 13.
Assinado Digitalmente