norma nº 2590/2024

Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone (65) 3382-5100
CNPJ 24.772.287/0001-36
LEI Nº 2.590, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Federal n 4.320/64,
na seguinte dotação orçamentária:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.392.0020.2002 AÇÕES CULTURAIS — DIFUSÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
25010000000000 Outros recursos não vinculados — R$ 400.000,00
exercício anterior
25000000000000 Recursos ordinários — exercício R$ 100.000,00
anterior
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo
43,8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
exercício de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de 10 de outubro de 2023, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 — LDO,
e a Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA. (
p
WWww.camponovodoparecis.mt.gov.br
Av. Mato Grosso, 66-NE
CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-000
DO PARECIS Fone (65) 3382-5100
PREFEITURA
CNPJ 24.:772.287/0001-36
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em
12 de setembro de 2024.
Ls UP de Ze Lie
AFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do
Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal
Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
WWww.camponovodoparecis.mt.gov.br
13 de Setembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.570
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 312/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 061/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: SAFRA INDUSTRIA DE MOVEIS HOSPITALARES LT-
DA
CNPJ: 47.702.009/0001-08
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES A
FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS.
VALOR: R$10.700,00
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 061/2024 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: SALUTEM COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES
LTDA
CNPJ: 20.451.726/0002-39
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES A
FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS.
VALOR: R$4.224,95
ori
E SETEMBRO DE 2024. 7
Autoria: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adici-
onal suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.
000,00 (quinhentos mil reais), nos termos do inciso Il do art. 41 da Lei Fe-
deral n 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
(E TURISMO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
00804"392-0020. AÇÕES CULTURAIS — DIFUSÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações diretas
25010000000000 Outros recursos não vinculados — exerci- AR
cio anterior
25000000000000 Recursos ordinários — exercício anterior SIDO:
'R$ 500.
|TOTAL 000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior se-
rão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo
com o Artigo 43, 8 1º, inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br 227
Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei
Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o exercício de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de
10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pa-
ra o exercício financeiro de 2024 — LDO, e a Lei Municipal nº 2.518, de 19
de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2024 - LOA.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Ma-
to Grosso, em 12 de setembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 314/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 061/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: SAO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 23.524.957/0001-32
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES A
FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS.
VALOR: R$5.509,44
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 315/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 061/2024 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 19.639.940/0003-15
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES A
FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E SEUS DEPARTAMENTOS.
VALOR: R$17.379,27
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 316/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 061/2024 — REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
FORNECEDOR: PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA - ME
CNPJ: 27.806.274/0001-29
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de sua publicação.
Assinado Digitalmente