| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | 1. DESIGNAR, a servidora STELLA REGINA PYDD PILGER, como Gestora de Contrato, conforme Art. 16 da Resolução 51/2024 e o servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR, para Fiscal de Contrato, conforme Art. 17 da Resolução 51/2024. |
| native_id | 26863 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 926/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora STELLA REGINA PYDD PILGER, portadora do CPF nº ***.153.801-**, matrícula nº 220, como Gestora de Contrato, conforme Art. 16 da Resolução 51/2024 e o servidor JOÃO CARLOS GEHRING JUNIOR portadora do CPF nº ***.713.461-**, matrícula nº 162, para Fiscal de Contrato, conforme Art. 17 da Resolução 51/2024.
Execução do Contrato nº 015, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Técnicos de informática, na migração de base de dados e implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, atualmente (SISCAM), para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e E-mail Legislativo na Plataforma “Interlegis” disponibilizado pelo Senado Federal, Exclusivamente em Software livre, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis-MT, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência da contratação direta por dispensa de licitação nº 014/2024 e Processo Administrativo n. 018/2024.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 24 de Outubro de 2024.
Ver. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente