norma nº 2634/2025

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LEI Nº 2.634, DE 11 DE MARÇO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES LEOAS - AML.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e o Vice Presidente da Câmara
Municipal, nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, promulgou,
nos termos do 8 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas -
AML, com sede nesta cidade, inscrita no CNP) sob o nº 55.939.811/0001-44.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 de março de 2025.
RE o Santos
Vice-Presidente
Autoria: Vereador Joaquim Equip.
Rua Porto Velho, 385 | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaradcamponovodoparecis.mt.gov.br
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne-
cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta — Dispensa de Licitação nº
006/2025, que visa a contratação da empresa THP INDUSTRIA, COMER-
CIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.337.202/0001-09, que
fomecerá produtos de limpeza, copa e cozinha.
Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, no processo,
o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna
deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe,
tendo como vencedora e os valores:
[CONTRATADA o VALOR TOTAL HOMOLOGADO,
| == »vt. |R$ 30.725,88 (trinta mil
THP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVI- h
"| nº setecentos e vinte e cinco re-
COS LTDA, CNPJ nº 15.337.202/0001-09 | oitenta e oito centavos) |
Cáceres - MT, 10 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
|
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 090/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de
Cáceres-MT para integrarem a Comissão de Educação, Desportos, Cultu-
ra e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le-
gais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”, c/c Art. 34 e
Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofi-
cio Interno sob nº 1.228, de 11 de março de 2025, via 1Doc deste Poder
Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do
artigo 37, IV, e artigo 41, do Regimento Interno deste Legislativo, para
comporem a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E
TURISMO, ficando a referida comissão com os seguintes Membros/Fun-
ção, a partir de 11 de março de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
ISAÍAS BEZERRA |REPUBLICANOS Presidente
ELIS ENFERMEIRA PL Relator
MARCOS RIBEIRO PSD IMembro |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
Aviso de Publicação
Campinápolis — MT, 11 de março de 2025
“O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis em cumprimento ao
que dispõe a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica Municipal e
em Especial ao Artigo 64, da Lei Nº 14.133/21”
Torna-se público o Extrato de Contrato nº 002/2025, 11 de março de
2025, que, para fins de direito e conhecimento pública, expediu-se o
presente Aviso, com Publicação em Mural da Câmara Municipal de
Campinápolis-MT:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS — MT.
Contratada: LIZ SERVICOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35
Objeto: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDO-
MINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO,
VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MU-
NICÍPIO
Dotação: 4.4.90.52.00.00
Valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais),
Vigência: para sua execução 24 meses.
Responsável: Celiomar Piaba Bento- por parte da CONTRATANTE e
LIZ SERVICOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35 — por parte da
CONTRATADA.
Câmara Municipal de Campinápolis
Celiomar Piaba Bento - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
“LEINº 2.634, DE 11 DE MARÇO DE 2025,
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Leoas - AML.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e o Vice-Presidente da Cà-
mara Municipal nos termos dos parágrafos 6º e 7º do art. 43 da Lei Orgã-
nica Municipal, promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Le-
oas - AML, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 55.939.811/
0001-44.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 11 de março de 2025.
Ver. Joaquim Pereira dos Santos
Vice-Presidente
Autoria: Vereador Joaquim Equip.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 05/2025
DE 10 DE MARÇO DE 2025
[gata os membros das Comissões Permanentes da Câmara Munici-
|
Assinado Digitalmente