| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 26/2025-LE, de autoria do Vereador Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.310, de 28 de maio de 2025. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, de 15 de julho de 2025. REJEITA O VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2025-LE, DE AUTORIA DO VEREADOR BEITO MACHADINHO, OBJETO AUTÓGRAFO Nº 2.310, DE 28 DE MAIO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica rejeitado o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 26/2025-LE, de autoria do Vereador Beito Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.310, de 28 de maio de 2025, que declara de utilidade pública a Associação Camponovense de Futebol – ACF de Campo Novo do Parecis-MT. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 15 de julho de 2025. VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Registrado na Secretaria Geral da Câmara e afixado no quadro mural deste órgão em 15 de julho de 2025; publicado no veículo oficial de comunicação deste município.