norma nº 261/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
ss da
e
Su
d
A
Aprova Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Campo Novo do
Parecis, relativas ao exercício financeiro de
2024, gestão do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exercício financeiro de 2024,
gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, acompanhando o parecer prévio
nº 68/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo dy'Parecis, em 22 de dezembro de 2025.
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yo (- do
LIAN FREITAS RODRIGUES /
VE
| Presidente
Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaraQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br
ve Terça-feira, 23 de Dezembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº
4892
[em
Assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias, que também o subscrevem.
Cáceres, 19 de dezembro de 2025.
FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONTRATANTE
TN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
TIARLIS ALVES DE SOUZA
DETENTOR
CONTRATADA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ATA ELETRÔNICA DA 92 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
2025 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 102 LEGISLATURA
Ata Eletrônica da 92 Sessão Extraordinária de 2025 da 1º Sessão
Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ;
Abertura: 22/12/2025 - 14:20 ; Encerramento: 22/12/2025 - 14:26
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP; Vice-Presidente:
JOAQUIM EQUIP / PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SE-
CRETÁRIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO /
UNIÃO ; DR. ANDREI / PP; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BAR-
RIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON
SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Frei-
tas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a nona sessão
extraordinária do ano de 2025. Leitura e Votação da Ata da Ses-
são Anterior: Com dispensa da leitura da ata da oitava sessão ex-
traordinária do dia 22/12/2025, foi aprovada por 07 votos, ausen-
te na votação o Vereador Gringo.
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio - TCE nº 2 de 2025,
Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de
Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2024,
Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: TCE-MT, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Comis-
são nº 14 de 2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Pre-
feitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício
financeiro de 2024, Gestão do Prefeito Rafael Machado.
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Leitu-
ra, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHA-
DINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI / PP; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELI-
AS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP;
MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio - TCE nº 2 de 2025,
Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de
Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2024,
Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: TCE-MT, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 2/3 Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI
- Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS
- Não Votou ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 14
AMM-MT » https://amm.diariomunicipal.org
de 2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Muni-
cipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro
de 2024, Gestão do Prefeito Rafael Machado.
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Tipo: Nomi-
nal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 2/3
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRIN-
GO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente
encerrou a sessão às 14 horas e 26 minutos. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao dia 22 do mês
de dezembro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Willian Freitas Rodrigues /PP
Vice-Presidente: Joaquim Pereira dos Santos / PP
2º Secretário: José Elias Balbino da Silva / PRD
1º. SECRETÁRIO: Luiz Roberto Seibert Correa / UNIÃO
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto I PL
Andrei Meira de Oliveira Martins PP
Edilson Ferreira da Conceição Lima / CIDADANIA
Deilson Lopes Beiral / CIDADANIA
Milton Soares / UNIÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2025.
Aprova Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal
de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financei-
ro de 2024, gestão do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Munici-
pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos
do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRE-
Assinado Digitalmente
TO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefei-
tura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exer-
cício financeiro de 2024, gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael
Machado, acompanhando o parecer prévio nº 68/2025, do Tribu-
nal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 22 de dezem-
bro de 2025.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
PORTARIA 068 2025
PORTARIA Nº 068/2025
Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câma-
ra Municipal de Canabrava do Norte/MT e dá outras provi-
dências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO
NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administra-
tiva dos trabalhos internos da Câmara Municipal;
| CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a tradi-
ção administrativa de suspensão temporária do expedien-
te;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a econo-
micidade no funcionamento da Casa Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO no âm-
bito da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, no
período compreendido entre 24 de dezembro de 2025 a 02
de janeiro de 2026, inclusive.
Art. 2º Durante o período de recesso administrativo, ficam
suspensos os expedientes internos e o atendimento ao pú-
blico.
Art. 3º O recesso de que trata esta Portaria não prejudica
a prestação de serviços considerados essenciais, nem im-
pede a convocação de servidores para atividades conside-
radas indispensáveis, a critério da Presidência.
Art. 4º Os prazos administrativos que porventura se inici-
em ou se encerrem no período de recesso ficam automati-
camente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente
| ao término do recesso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Canabrava do Norte/MT, 22 de dezembro de 2025.
THIAGO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
ve Terça-feira, 23 de Dezembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | N
4892
CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
ESTADO DE MATO GROSSO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
CONTRATADO: RF DA COSTA SEGURANÇA ME
OBJETO: Serviço de manutenção em equipamento de segurança
do tipo circuito fechado de tv (cftv) e controle de acesso predial,
com manutenção corretiva e preventiva.
Prazo de Vigência: 02 de janeiro de 2026 até 31 de de-
zembro de 2026.
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláu-
sulas e condições do Contrato.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI
OBJETO: Manutenção do site oficial, comodato do software, su-
porte técnico, hospedagens e manutenção, sistema administra-
dor web site, senha de administrador, back-up, administração de
contas de e-mail, suporte técnico, manutenção de toda estrutura
do site, alterações de visual e de dados, com todas as subpági-
nas e conteúdo.
Prazo de Vigência: 02 de janeiro de 2026 até 31 de de-
zembro de 2026.
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláu-
sulas e condições do Contrato.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
CONTRATADO: AM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria específica para su-
porte técnico, elaboração da documentação necessária ao pron-
to atendimento do sistema eSocial, com assessoramento ao de-
partamento de Recursos Humanos.
Prazo de Vigência: 02 de janeiro de 2026 até 31 de de-
zembro de 2026.
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláu-
sulas e condições do Contrato.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
ESTADO DE MATO GROSSO
Assinado Digitalmente