norma nº 3/2025

) CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, DE 28 DE MAIO 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33, IX, do Regimento
Interno, diante da necessidade da apreciação de matérias relevantes e urgentes.
RESOLVE:
1. Deliberar pela realização de sessão extraordinária no dia 30
de maio de 2025 (sexta feira), às 08hrs da manhã.
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2025 de
Autoria da mesa diretora que Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na
Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis.
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 31/2025 de autoria do Poder
Executivo, Altera a finalidade da emenda Parlamentar de Bancada nº EIB-021, constante de
Anexo da Lei 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo
Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 32/2025 de autoria do Poder
Executivo, Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA
para o fim que especifica, e dá outras providências.
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 33/2025 de autoria do Poder
Executivo, Altera o Anexo I da Lei nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico
administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender
interesse público e dá outras providências.
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 de
autoria do Vereador Wesley Alves da Luz, Concede o Título de Mulher Destaque à Michele
Leia da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 de
autoria do Vereador Wesley Alves da Luz, Concede o Título de Mulher Destaque à Concede o
Título de Mulher Destaque à Andréia Terezinha Moreira, por enaltecer o trabalho da Mulher
em nosso município.
Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaraQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br
da CÂMARA MUNICIPAL
$* CAMPO NOVO DO PARECIS
e Apreciação em Discussão Única, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 de
autoria do Vereador Wesley Alves da Luz, Concede o Título de Mulher Destaque à Franciane
Nobres, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
ara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 28 de maio de 2025.
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. WILLIAN FREITAS — E IM EQUIP
Presidente Vice-Presidente
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VER. LUIZ ROBERTO S. CORRÊA VER. As B da
1º Secretário º Secretário
Rua Porto Velho, 385 NE | Centro | 78.360-000 | Campo Novo do Parecis/MT
(65) 3382-5200 | camaraeamaracamponovodoparecis.mt.gov.br