| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1989 |
| Date | 1989-07-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 727.000,00 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL CRUZADOS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6393 |
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