| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1989 |
| Date | 1989-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO D DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 273.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6410 |
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