| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 664.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6415 |
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