| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCZ$ 38.354,00 (TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO CRUZADOS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6424 |
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