norma nº 488/1996

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CGC: 24,772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
LEI Nº 488/96
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDI
TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVI
DENCIAS”.
EUCLIDES HORST, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
ra
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Su-
plementar no valor de R$ 965.000.00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais) para refor-
çar as seguintes dotações orçamentárias:
13 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO º
2012 MANUT. ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO
3130 Serviços de Terceiros R$ 40.000,00
14 SECRETARIA DE FINANÇAS
2021 MANUT. ENC. C/ SEC. DE FINANÇAS
3130 Serviços de Terceiros R$ 70.000,00
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
A 3253 Salário Família R$ 25.000,00
15 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2029 MANUTENÇÃO ENCARGOS C/DER
3111 Pessoal Civil R$ 80.000,00
3010 ABERT.RECUP. AMPL. DE ESTRADAS
4110 Obras e Instalações R$ 80.000,00
4120 Equip. Mat. Perm. R$ 30.000,00
3011 CONSTRUÇÃO REC. PONTES/BUEIROS
4110 Obras e Instalações R$ 120.000,00
Rua São Paulo, Nº. 723 - CEP 78360-000 Fones: (065) 782-1125 - Geral
782-1296 - 782-1102 - Fax: (065) 782-1144 Seriedade - Trabalho - Competência
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CGC: 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
25 DEPTO. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
2049 MANUT.ENC.DEPTO. SERVIÇOS PUBLICOS
3111 Pessoal Civil R$ 80.000,00
3013 AMPL IMP. REDE ENERGIA ELÉTRICA
4110 Obras e Instalações R$ 280.000,00
19 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
35 DEPTO.ORIENT.SUPERV.ESCOLAR
2061 MANUT.ENC.C/DEPTO.SUPERV.ESCOLAR
ja 3111 Pessoal Civil R$ 60.000,00
2069 MANUT.SERV.TRANSPORTE ESCOLAR
3120 Material de Consumo R$ 20.000,00
3130 Serviços Terceiros R$ 30.000,00
21 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
41 DEPTO. DE PROM. SOCIAL
3120 Material de Consumo R$ 10.000,00
21 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
3041 MANUT.REP.PRÉDIOS INST.A. SAÚDE
4110 Obras e Instalações R$ 40.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional aberto no artigo anterior servirá de
recurso, a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PN 12 GOVERNO MUNICIPAL
2002 MANUT.ENC.C/GAB. PREFEITO
3111 Pessoal Civil R$ 40.000,00
13 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2012 MANUT.ENC.C/GAB.SEC.ADMINISTRAÇÃO
3111 Pessoal Civil R$ 14.000,00
3120 Material de Consumo R$ 10.000,00
13.14 DEPTO. ADM.SERV.GERAIS
3111 Pessoal Civil R$ 25.000,00
2020 MANUTENÇÃO ENCARGOS C/ ASSESS.TÉCNICA
3111 Pessoal Civil R$ 2.000,00
3120 Material de Consumo R$ 2.900,00
Rua São Paulo, Nº. 723 - CEP 78360-000 Fones: (065) 782-1125 - Geral
782-1296 - 782-1102 - Fax: (065) 782-1144 Seriedade - Trabalho - Competência
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Celeiro Nacional de Produção
14 SECRETARIA DE FINANÇAS
3043 INDENIZAÇÃO E DESAPR.DIV.
4110 Obras e Instalações R$ 10.000,00
4200 INVERSÕES FINANCEIRAS
4210 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
14.17 DEPTO. DE CONTABILIDADE
2022 MANUT.ENC.C/CONT.
3111 Pessoal Civil R$ 5.000,00
14.19 COORDENADORIA DA RECEITA
2025 MANUT. ENC.C/ COORD.DA RECEITA
3120 Material de Consumo R$ 4.000,00
14.21 DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO
2027 MANUT.ENC.DEPTO. FISCALIZAÇÃO
3111 Pessoal Civil R$ 8.000,00
15 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2028 MANUT.ENC.C/GAB.SEC.VIAÇÃO, OBRAS SERV.PÚBLICOS
3120 Material de Consumo R$ 10.000,00
3130 Serviços de Terceiros R$ 50.000,00
15.23 DEPTO. DE TRANSPORTES
3009 CONSTR. AEROPORTO MUNICIPAL
4110 Obras e Instalações À R$ 3.000,00
3008 OBRAS TERMINAL RODOVIÁRIO
4110 Obras e Instalações R$ 4.000,00
15.25 DEPTO.OBRAS SERV.URBANOS
3046 CONST. PRED.PREF./CAMARA
PN 4110 Obras e Instalações R$ 49.000,00
2034 MANUT.SERV LIMPEZA PÚBLICA
3130 Serviços Terceiros Encargos R$ 79.000,00
3017 AQUISIÇÃO E EQUIP LIMP. PÚBLICA
4120 Equipamento Material Permanente R$ 33.000,00
3019 CONST.AMPL.REF.PARQUES JARDINS
4120 Equip. Material Permanente R$ 10.000,00
3020 OUTROS INVEST.SET.HAB.URBANOS
4110 Obras e Instalações R$ 25.000,00
3018 PAVIM.MEIO-FIOS GUIAS E SARJETAS
4120 Equip.Material Permanente R$ 39.000,00
3022 URBANIZ. CIDADE E VILAS
4110 Obras e Instalações R$ 30.000,00
Rua São Paulo, Nº. 723 - CEP 78360-000 Fones: (065) 782-1125 - Geral
782-1296 - 782-1102 - Fax: (065) 782-1144 Seriedade - Trabalho - Competência
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Celeiro Nacional de Produção
3044 MANUT. AMP.SIST. ÁGUA
4110 Obras e Instalações R$ 180.000,00
4120 Equip. Mat. Permanente R$ 20.000,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
2037 MANUTENÇÃO GAB.SEC. ESPORTES E TURISMO
4120 Equipamento Material Permanente R$ 5.000,00
17 SECRETARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3047 CONSTRUÇÃO BARRACÕES INDUSTRIAIS
4110 Obras e Instalações R$ 50.000,00
18 SECRETARIA DE AGRIC. ABAST.E MEIO-AMBIENTE
2047 MANUT.GAB.SEC.AGR.ABAST. MEIO-AMBIENTE
3111 Pessoal Civil . R$ 15.000,00
18.32 DEPTO. FOMENTO AGROPECUÁRIO
2050 INCENTIVO PROJ.HORT. AGROPECUÁRIO
3120 Material de Consumo R$ 10.000,00
2055 APOIO DES. AGRIC.INDÍGENA
3120 Material de Consumo R$ 3.100,00
3027 CONST.IMPL. VIVEIROS MUDAS
4110 Obras e Instalações R$ 5.000,00
19 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
19.36 DEPTO. DE ENSINO
2087 MANUT.ENC.C/DEPTO. EDUCAÇÃO
3111 Pessoal Civil R$ 150.000,00
21 SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
21.39 DEPTO. DE SAÚDE
3111 Pessoal Civil R$ 25.000,00
3120 Material de Consumo R$ 14.000,00
21.40 DEPTO. VIG.SANITÁRIA
2079 CONTROLE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
3120 Material de Consumo R$ 5.000,00
3130 Serviços de Terceiros Encargos R$ 20.000,00
Rua São Paulo, Nº. 723 - CEP 78360-000 Fones: (065) 782-1125 - Geral
782-1296 - 782-1102 - Fax: (065) 782-1144 Seriedade - Trabalho - Competência
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CGC: 24.772.287/0001-36
Celeiro Nacional de Produção
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do mês de
agosto de 1996.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se
Rua São Paulo, Nº. 723 - CEP 78360-000 Fones: (065) 782-1125 - Geral
782-1296 - 782-1102 - Fax: (065) 782-1144 Seriedade - Trabalho - Competência