| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 1997 |
| Date | 1997-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 491/96, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ALDEIA INDÍGENA SERINGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6896 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.