norma nº 1435/2011

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 24.772.287/0001-36
Criação Lei Nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº. 1.435/2011 04 de agosto de 2011.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2011 QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, pa de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 1.426, de 11 julho de
2011, passa a ter a seguinte redação:
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(...)
IV — localizar-se no mínimo a 3.500 m (três mil e quinhentos metros) e
no máximo a 8.000 m (oito mil metros) do marco zero do município.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
do mês de agosto de 2011.
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, publicado por
afixação no lugar de costume, data s -
MARCIO ANTAQ CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, Nº 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP: 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br