norma nº 1487/2012

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº. 1.487/2012 4 de abril de 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MÉDIO NORTE E
REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Médio Norte e Região do Estado de Mato Grosso, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.569.554/0001-89.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipa
do mês de abril de 2012.
vo do Parecis, aos 4 dias
MAURO VALTER BERFT
Prefeito Múnicipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso e por afixação no local de ci e, ii supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
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Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br