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norma nº 1526/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1526 / 2012
Date 2012-10-02
EmentaALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº 1.526/2012 2 de outubro de 2012.
Autoria: Poder Executivo Municipal
ALTERA OS ANEXOS | E Il DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2006 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI A CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | — que contém o quantitativo dos cargos
existentes da constituição do quadro de pessoal dos profissionais da saúde, Anexo Il
— que trata do perfil profissional e ocupacional dos profissionais da saúde, parte
integrante da Lei nº. 1.140/2006 e suas alterações posteriores, que institui a carreira
dos profissionais do Sistema Único de Saúde de Campo Novo do Parecis, os quais
passam a vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
QUANTIDADE DE CARGOS
CARGO QUANTIDADE
Agente da Saúde 88
Agente Operacional da Saúde 03
Assistente da Saúde 17
Especialista da Saúde 39
Médico 19
Técnico da Saúde 29
Total 195
-
senia Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wyw.camponovodoparecis.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
ANEXO II
ESPECIALIDADE QTE QTE QTE
EXISTENTE | CRIADOS | TOTAL
Agente Comunitário
Agente da Saúde | de Saúde 66 00 66
Agente Ambiental de
Saúde 22 00 22
Agente
Operacional Motorista de 03 00 03
da Saúd Ambulância
asd da Auxiliar Enfermagem 18 00 13
Saúde Auxiliar de 04 00 04
Consultório Dentário
Bioquímico 02 00 02
Cirurgião Dentista 11 00 11
Enfermeiro 12 00 12
Especialista da Farmacêutico 02 00 02
Saúde Fisioterapeuta 03 00 03
Fonoaudiólogo 02 00 02
Nutricionista 03 00 03
Psicólogo 04 00 04
Médico USF 06 00 06
Médico UBF 01 00 01
Médico Cirurgião Geral 01 00 01
Clínico Geral 05 00 05
Ginecologista/Obstetr 02 00 02
a 02 00 02
Pediatra 01 00 01
Ortopedista 01 00 01
Médico do Trabalho
Técnico em 2 00 21
Enfermagem
Técnico d Técnico em 01 00 01
Saúde Radiologia
Técnico em Higiene 07 00 07
Dental L
enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial trônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso e por afixação no local de tostume, y supra, cumpra-se.
TERLE
Secretário Municipal/de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

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