norma nº 1563/2013

Campo Novo do Parecis - MT
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
lo A
Nº 1.563/2013 7 de junho de 2013.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº
1.360/2010 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis,
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte É
Art. 1º. VETADO.
Art. 2º. O art. 5º, acrescido de parágrafo único, da Lei nº 1.360, de 14 de abril
de 2010, que institui o Conselho Municipal de Esportes do Município de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
AT q o RR
Parágrafo único. A presidência do Conselho Municipal de Esportes somente
poderá “é ia pelos representantes indicados nos incisos de Il, Ill, IV e V, descritos no
artigo 4º desta Lei.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal-d oNovo do Parecis, aos 7 dias do
mês de junho de 2013. LL Z 2)
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário
Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e por
afixação no local de costume, data supra, c
MARCIO ANTÃO C AM
Secretário Municipal de/Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wyw.camponovodoparecis.mt.gov.br