norma nº 1567/2013

Campo Novo do Parecis - MT
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Realizando sonhos.
LEI Nº 1.567/2013 26 de junho de 2013.
,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO
PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, inscrito no CNPJ sob o nº.
02.407.360/0001-38, com sede na Rua Bahia, número 266-NE, Bairro Centro,
neste Município, com repasse no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais).
S 1º. O presente convênio tem como objetivo a cooperação e
associação de esforços entre as partes visando à realização da 17º Edição da
EXPOCAMPO e 25º aniversário de emancipação político-administrativa de Campo
Novo do Parecis-MT, conforme plano de trabalho, em anexo.
8 2º. A contribuição concedida será repassada em parcela única no
valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), até o dia 30 de junho de
2013.
8 3º As obrigações e demais atribuições das partes estão definidas no
termo de convênio. 4
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08. SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0009. Geração de Emprego e Renda
2.017. Apoio a Feiras Agropecuárias e Eventos
3.3.50.41.00.00.ContribuiçõesS== = se... R$ 240.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições e
Gabinete do Prefeito Mufícipal de Campo Xovo do Parecis, aos 26 dias
do mês de junho de 2013 LL A
Prefeito ,
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município /Jornal
Mato Grosso e por afixação no local
Secretário Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro “FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
- E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
SINDICATO RURAL
Campo Novo do Parecis - MT
PLANO DE TRABALHO
CONVÊNIO Nº0 /2013
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Concedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Orgão/Entidade Convenente
CNPJ nº
CNPJ nº
Endereço: Cidade:
RUA BAHIA 266 NE —- CENTRO CAMPO N. PARECIS
. DDD/Telefone FAX E.A.
Associativa
E
Fy
78.360-000 | 065 3382-2491 065- 3382-2338
Conta Corrente Banco . Agência Praça de Pagamento
24.228-4 Banco do Brasil 3036-8 Campo Novo do Parecis
ALEX NOBUYVOSHI UTIDA 042.433.599.97
14176254 SSP/MT Presidente Presidente
Endereço: . CEP.
ROD BR 364 KM 874 CX POSTAL 47 78.360-000
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
17º EXPOCAMPO '
JULHO/2013
Identificação do Objeto
do 25º Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município.
Justificativa da Proposição: A
Grosso, bem como de outros estados, movimentando o comércio e os serviços.
«dia
24.772.287/0001-36
SINDICATO RURAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 02.407.360/0001-38
Título do Projeto Período de Execução
Término
JULHO/2013
O objeto do presente convênio é contratação de Show Artístico e estrutura para
realização da 17º Expocampo - Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial e festividades
Plenamente justificável o apoio financeiro solicitado, proporcionando um evento de
grande notabilidade, divulgando, promovendo e demonstrando o potencial do município.
Evidencia a cultura o turismo e atrai para a cidade pessoas de várias regiões do estado de Mato
O evento proporciona também à população do município dias de festa, com entretenimento
e cultura aos cidadãos, promovendo assim o maior evento festivo realizado pelo município.
(nho
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Especificação
e [dade io | raio Término
Era estrutura física para
realização do show:
e Palco;
e Some Iluminação; 01 01 03/06/13 |07/07/13
e Arquibancadas.
[o [promo de show artístico RES ES 07/07/13
EE Prestação de Contas "o 03/06/13 | 30/08// 13
4- PLANO DE APLICAÇÃO
1
Natureza da Despesa DRE] | Convenente |
[código | Especificação | SM
240.000,00 240.000,00
240.000,00 240.000,00
33.90.39 | Serviços de Ter. Pessoa Jurídica
5- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE | CONVENENTE
Meta Mês
JUNHO JULHO
6 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro; para fins d prova à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, para efeitos e sob as
penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro do Estado ou qualquer é órsão ou entidade da Administração Pública Estadual, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do
Estado de Mato Grosso, na forma deste plano de atendimento.
Pede deferimento,
- Campo Novo do Parecis - MT, 15 de Maio de 2013.
(luva,
ALEX NOBUYOSHI UTIDA
Presidente
Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis
Convenente
7- APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE |
Campo Novo do Parecis, aos dias do mês de de 2013.
MAURO VALZFÊR BERFT
Prefeito Municipal
Concedente
Mauro Valter Berft
PREFEITO MUNICIPAL
CPF 308 107 010-49