norma nº 1594/2013

Campo a do Parecis - MT
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
os ú
Realizando sonhos.
LEI Nº. 1.594/2013 9 de outubro de 20183.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao referço das seguintes Dotações
Orçamentárias:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.10.302.0004.2042. Manutenção das Ações Hospital e Ambulatorial
3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.............. R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: -.sc-acscesamsesuasc ssnsesesrrescestueeecessenesmeneannas R$ 1.000.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo
anterior serão utilizados os recursos provenientes da Anulação Parcial ou Total no
valor de R$ 1.000.000,00 na forma do art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº.
4320/64. '
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001.04.128.0011.1013. Qualificação de Servidores
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
003.23.395.0009.2112 Manutenção e Encargos com Depto de Turismo
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ccce. R$ 4.670,00 -
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
003.22.661.0009.1127. Aquisição de Imóveis
4.5.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis...
R$ 450.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002.10.301.0004.1.077. Modernização Administrativa das Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............cos R$ 9.800,00
002.10.301.0004.1.078. Estruturação da Frota de Veículos das Unidades de Saúde
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............cc. R$ vias,
002.10.301.0004.2044. Manutenção das Ações de Atenção Básica em Saúde
3.3.71.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES.............itereeeeeeeeee reescrita R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA...... R$ 100.000,00
002.10.303.0004.2043. Manutenção da Farmácia Básica
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Realizando sonhos.
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA........... R$ 200.000,00
002.10.301.0004.1170. Implantação da Ouvidoria do SUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............cemeeeererrenenenenerererenanennees R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........ R$ 1.000,00
002.10.302.0004.2074. Tratamento Profilático e Terapêutico
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL/CIVIL, sex escamas smrnmasapiistestisto idesicatorrenes R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ....... R$ 10.000,00
002.10.304.0005.2101. Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
8:3:00.14.00,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ss snsusen zzreemeenreccanimatimepsa sagas R$ 1.060,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
002.08.241.0008.2087. Qualidade de Vida na Terceira Idade
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 10.000,00
002.08.242.0008.2089. Execução do Programa de Inclusão Digital
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............e R$ 4.000,00
002.08.244.0008.1159 Modernização Administrativa do FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... R$ 2.370,00
002.08.244.0008.2052 Manutenção e Encargos do FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 14.000,00
002.08.244.0008.2090 Implem. Do Programa Cidudania em Ação de Proteção Especial
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................... R$ 5.000.00
003.16.482.0007.1156. Habitação de Interesse Popular
4.4.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............. R$ 3.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ...... R$ 8.000,00
ag EL] OBRAS E INSTALAÇÕES: uam pnreraiaraaaanareasatsepastrarervnnslê R$ 1.000,00
4.5:90.61.00:00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .sases=ssezmramacasnanicantto comrennancunnsrastoçõos R$ 1.000,00
003.16.482.0007.1157. Habitação de Interesse Social
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.........R$ 8.000,00
a AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -..R$ 1.000,00
004.08.243.0008.1160. Primeiro Emprego - Menor Aprendiz
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA................ R$ 2.000,00
004.08.243.0008.2053. Manutenção do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............e R$ 3.600,00 7
004.08.243.0008.2061. Execução de Programas de Apoio à Criança e Adolescente-
PROJOVE)
3.3.90.30.00.00. MATERIAL DE CONSUMO ....«csssersssessesessessereaecesersrmesara R$ 10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA. R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ....... R$ 20.000,00
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(GDcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis - MT
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Realizando sonhos.
004.08.243.0008.2097. Manutenção do Fundo Municipal da Criança e o Adolescente-
FMDCA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA ...
...R$ 5.000,00
005.11.334.0009.1155. Apoio a Entidades de Inovação de Empreendimentos
Solidários
8:3:90:30.00:00, MATERIAL. DE! CONSUMO: squares ape names asa R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........ R$ 2.000,00
005.11.334.0009.2055. Combate ao Trabalho Infantil Profis. de Adolescentes
3.3.90/30.00:00: MATERIAL DE: CONSUMO: cu.ssoseseasiisemuesresanecaseonesoeregorszaçecopead R$ 10.000,00
TOTAL bio ANULAÇÕES axcsensnnnasanmras pragas ranp e aaa nmascaaa R$ 1.000.000,00
Art. 3º. As alterações constantes dos arts. 1º e 2º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº 1.340 de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Plano Plurianual-PPA para o período de 2010 a 2013 e a Lei Municipal nº 1.502 de
14 de junho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias-LDO para o
exercício financeiro de 2013.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no
Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso e por afixação no local de costiutiendata supra, cumpra-se.
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteG)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wyw.camponovodoparecis.mt.gov.br