norma nº 1597/2013

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº. 1.597/2013 23 de outubro de 20183.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 687.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Cârnara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
adicional
(seiscento
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 687.000,00
s e oitenta e sete mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA
007.17.45
2.0005.2.083. Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Lixo
3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC. P.JURÍDICA............. R$ 687.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................cccceccecrreererereenems R$ 687.000,00
anterior s
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo
erão utilizados os recursos provenientes da Anulação Parcial ou Total no
valor de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais) na forma do art. 43, 8
1º, inciso
4320/64.
02. GOVERNO MUNICIPAL
003.04.122.0011.2004. Manutenção e Encargos com. Assessoria Jurídica
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURÍDICA ........... R$ 20.000,00:
004.04.124.0011.2008. Manutenção e Encargos com Controladoria E
3:3.90.30/00.00: MATERIAL DE CONSUMO, sssesseserenereseropaeeamronmnana R$ 3.000,00 :
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 2.350,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA ......... R$ 10.000,00 ;
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Lag
002.04.128.0011.1009. Qualificação de Servidores má
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... R$ 2.000,00 >
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001.04.128.0011.1013. Qualificação de Servidores t
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL... is R$ 4.000,00 .
001.04.129.0011.2006. Manutenção e Encargos cor» Secretaria de Finanças
Ei MATERIAL DE CONSUMO................... cics R$ 15.000,00
HI e 190.000,00 na forma do art. 43, 8 1º. inciso I da Lei Federal nº.;;
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001.13.392.0002.2084. Manutenção e Encargos con: a Secretaria de Cultura e
Turismo
enida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA ................ R$ 2.000,00
002.13.392.0002.2105 Dinamização da Biblioteca Pública, Museu e Casa de
Artesão
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ R$ 3.640,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUA
002.15.451.0010.1036. Conclusão do Terminal Rodoviária
4:4:90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... susasisseeserenserereemmas senao R$ 19.000,00
002.15.452.0010.2014 Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3:3:90.36.00.00 MATERIAL. DE! CONSUMO. sosssansasssranesucuanaucaas ismeniis R$ 4.770,00
005.15.451.0010.1114 Expansão da Rede Elétrica e Iluminação Pública
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............meeeeees R$ 16.000,00
007.17.511.0010.1105 Construção de Meio-Fios e Sarjetas
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 160.000,00
007.18.541.0005.1123 Const. de Aterro Sanitário e incinerador de Lixo
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 9.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001.20.122.0011.1039. Modernização Administrativa da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... R$ 2.000,00
001.20.122.0011.2.016. Manutenção e Encargos com Secr. de
Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................... Demenes vais suis cuasso R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO................ R$ 3.000,00
002.20.244.0013.1043 Apoio à Agricultura Familiar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............iiiis R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... R$ 3.110,00
003.22.661.0009.1.175. Regularização de Loteamentos
4:4:.90.30,00.00 MATERIAL DE /CONSUMO «.,cesessessesesepecaszezasenrcemmpemeas R$ 10.000,00
4.4.90.36.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA .............. R$ 10.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA ........ R$ 127.000,00
003.22.661.0009.2019 Manutenção com Serviço e Inspeção Municipal - SIM
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............eeeeeees R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.......... R$ 10.000,00
003.22.661.0009.2020 Apoio e Promoção da Indústria e Comércio
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.............ciiitetemea R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA 1.000,00
004.18.542.0005.2.079. Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL... metes R$ 4.530,00
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA............. R$ 3.000,00
004.18.542.0005.2.080. Implantação da Coleta Sele:iva de Lixo P,
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA .......... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA ......... R$ 260000 7
TOTAL DAS ANULAÇÕES.... R$ 497.000,00
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
PR A R$ 190.000,00
RS R$ 687.000,00
Art. 3º. As alterações constantes dos arts. 1º e 2º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº 1.340 de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Plano Plurianual-PPA para o período de 2010 a 2013 e a Lei Municipal nº 1.502 de
14 de junho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o
exercício financeiro de 2013.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
dias do mês de outubro de 201 ZA
po Novo do Parecis, aos 23
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
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