norma nº 1696/2014

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº 1.696/2014
13 de agosto de 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
200.077,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 200.077,00 (duzentos mil e setenta e sete reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
-001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27. Desporto e Lazer
122. Administração Geral
0019. Gestão e Manutenção do Esporte
2.042. Manutenção e Encargos com a Sec. de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.00.Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil
acsossense R$ 120.000,00
002. Desporto Comunitário
27. Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
0008. Excelência Esportiva
2.043. Manutenção do Desporto Comunitário
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...............iiiiies R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 40.077,00
qu soca OO ONO 03H) VER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ssa esmas anssaena R$ 200.077,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da
anulação total ou parcial com remanejamento e transposição na forma do
art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações
orçamentárias:
vi srrTem vaso PIO-B-SE
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
1.011. Aquisição de Veículos da Secretaria de Administração
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e mn EnsaTERS EEN R$ 20.000,00
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
1.012. Construção do Paço Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações...............eeeeeeeas R$ 20.000,00
14. Direitos da Cidadania
422. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2018. Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 20.000,00
28. Encargos Especiais
845. Transferências
0016. Gestão e Manutenção da Administração
3.000. Apoio a Outros Entes da Federação
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. R$ 10.000,00
-04. Secretaria Municipal de Finanças
002. Departamento de Fiscalização
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
1.014. Aquisição de Veículos da Central de Arrecadação
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 13.000,00
06. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001. Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer
27. Desporto e Lazer
122. Administração Geral
0019. Gestão e Manutenção do Esporte
1.023. Aquisição de Veículos da Sec. de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 1.400,00
2.041. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Secretaria
de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente................ R$ 6.820,00
002. Desporto Comunitário
27. Desporto e Lazer
812. Desporto Comunitário
0008. Excelência Esportiva
2.043. Manutenção do Desporto Comunitário
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente............... R$ 7.475,00
002. Desporto Comunitário
27. Desporto e Lazer
813. Lazer
0008. Excelência Esportiva
1.024. Construção de Corredor Esportivo E [)
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo.............iiiiiiseeieenes R$ 2.000,00
4.4.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física.......... R$ 2.000,00
4.4.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica...... R$ 2.000,00
4,:4.:90.51:00.00-0bras e Instalações sussa vespenquanne canon ams R$ 20.382,00
1.025. Construção do Memorial Esportivo de Campo Novo do Parecis
4:24./90,51:00,00 Obras e InstalaçõeS.s.; esaseprrerecomesssnrenecorynegos R$ 10.000,00
1.026. Construção e Reforma de Quadras de Esportes e Áreas de Lazer
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo.........cciiiieetmeeeeeemes R$ 35.000,00
4.4.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 10.000,00
4.4.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 20.000,00
ROTA DAS LADO ES rep re R$ 200.077,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
“integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.575, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2014 —- LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposi em contrário.
Gabinete do Prefeit
13 dias do mês de eos
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do a psp Oficial Eletrônico dos Municípios do
Secretário Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br