norma nº 1712/2014

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº 1.712/2014 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
07. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
04. Administração
122. Administração Geral
0020. Gestão e Manutenção da Infraestrutura
2.046. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.11.00.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........ R$ 30.000,00
002. Departamento de Desenvolvimento Urbano
15. Urbanismo
452. Serviços Urbanos
0013. Infraestrutura e Serviços Públicos
2.049. Manutenção e Encargos com a Infraestrutura
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... R$ 60.000,00
004. Departamento de Trânsito Urbano
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana
0013. Infraestrutura e Serviços Públicos
2.051. Manutenção do Trânsito Urbano
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... R$ 20.000,00
007. Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos
17. Saneamento
452. Serviços Urbanos
0014. Saneamento Básico
2.053. Manutenção do Sistema de Água e Saneamento Básico
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... R$ 20.000,00
EA
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
10. Secretaria Municipal de Saúde
002. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0006. Campo Novo Mais Saúde
2093. Assistência Médica à População
3.1.90.11.00.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....R$ 790.000,00
303. Suporte Profilático e Terapêutico
0006. Campo Novo Mais Saúde
2.106. Manutenção e Encargos com o Centro de Reabilitação
3.1.90.11.00.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....R$ 80.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............eetianies R$ 1.000.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da
anulação total ou parcial com remanejamento e transposição na forma do
art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações
orçamentárias:
02. Governo Municipal
003. Assessoria Jurídica
04. Administração
122. Administração Geral
0015. Gestão e Manutenção do Governo Municipal
2.013. Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........ R$ 10.000,00
3.1.90.94.00. Indenizações e Restituições Trabalhistas.............. R$ 8.000,00
3.1.91.13.00. Obrigações Patronais... R$ 6.000,00
004. Controle Interno
04. Administração
124. Controle Interno
0015. Gestão e Manutenção do Governo Municipal
2.014. Manutenção e Encargos com a Controladoria
3.1.90.13.00. Obrigações Patronais.............eaeeanas R$ 6.000,00
3.1.90.94.00. Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00
083. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2016. Manutenção e Enc. Com Secretaria de Administração
3.1.90.11.00.Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........ R$ 17.000,00
3.1.90.94.00. Indenizações E aa Trabalhistas.............. R$ 60.000,00
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Sd LSL0O. OBRLAÇÕES PELORAS em sememesvacmerseemavenssseraçs R$ 40.000,00
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2025. Manutenção e Enc. Com Secretaria de Finanças
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...... R$ 40.000,00
3:1.90.13.00. Obrigações PatronaiS:suunesa namo aass R$ 16.000,00
3.1.90.94.00. Indenizações e Restituições Trabalhistas.. ....R$ 3.000,00
8:1:/91:13.00. Obrigações Patronais. cocarsorenere scores ....R$ 5.000,00
002. Departamento de Fiscalização
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2025. Manutenção da Central de Arrecadação
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...... R$ 56.000,00
3:1.:00.18:00. Obricações PatronalS;smunsanaemesaraammenmanae R$ 14.000,00
3.1.90.94.00. Indenizações e Restituições Trabalhistas..
8.1:91.13:00. Obrigações PatronaiS:. sscesvaceaanasercamagmameas
...R$ 30.000,00
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete da Secr. de Desenvolvimento Econômico
20. Agricultura
122. Administração Geral
0021. Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico
2.056. Manutenção e Encargos com a Sec. de Desenvolvimento Econômico
8:1:90,13:00. Obrigações PATRONAIS... ven reseceenaumos sene measesemense R$ 15.000,00
3.1.90.94.00. Indenizações e Restituições Trabalhistas.. .. R$ 20.000,00
3.1.91.13.00. Obrigações Patronais............emeemerecererereeneeenos R$ 9.000,00
09. Secretaria Municipal de Educação
002. Departamento de Educação
12. Educação
361. Ensino Fundamental
0005. Educação Parecis
2073. Manutenção e Enc. Com Educação Básica - EF
3.1.90.04.00.Contratação por Tempo Determinado................ R$ 500.000,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
122. Administração Geral
0024. Gestão e Manutenção da Assistência Social
2.111. Manutenção e a a Sec. de Assistência Social
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteG)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...... R$ 45.000,00
3,1.90.13.00. Obrigações Palronaissazamacacscaraenes cms R$ 15.000,00
81.91, 18100. Obnpações Patronais sense en aeas R$ 10.000,00
TOTAL DÃS ANULAÇÕES aconronceneonmeavenossennas qmmresemsaopauasenees R$ 1.000.000,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.575, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2014 - LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
1po Novo do Parecis, aos
[ÁURO VALTER BERFT
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Tranáparência e por afixação no local de
costume, data supra, cumpra-se.
Secretário Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br