norma nº 1714/2014

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI Nº 1.714/2014 26 de novembro de 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
30.814,00 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de
R$ 30.814,00 (trinta mil trezentos e catorze reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Cultura
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.031. Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
3:8:90.30:00:00 Material de Consumo, sscsesssanzeuanamesarssemmrosasas R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 10.814,00
003. Departamento de Turismo
23. Comércio e Serviços
695. Turismo
0004. Desenvolvimento do Turismo
2.036. Manutenção das Ações do Departamento de Turismo
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo............iiigeetemeeesenes R$ 7.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica ri R$ 7.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............ccsteeeeereeeeereareeeeess R$ 30.814,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar
aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da
anulação total ou parcial com remanejamento e transposição na forma do
art. 43, 8 1º, inciso IH] da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações
orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Cultura
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.030. Realizações das Ações da Cultura
4.4.90.52.00.00 EE Permanentes scenes R$ 3.204,00
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
2.033. Dinamização da Biblioteca Pública, Telecentro Comunitário e Museu
Histórico
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações..............ciiseseees R$ 12.610,00
03. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.016. Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES: assa srsnmas= e cnmpemaaarearos pesam mesure sagas R$ 30.814,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.575, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2014 —- LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do
26 dias do mês de novemb:
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no
Secretário Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: Wwww.camponovodoparecis.mt.gov.br