norma nº 1716/2014

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEINº 1.716/2014 3 de dezembro de 2014.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.705/2014 QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPASSE A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
PRÓ-SAÚDE DO PARECIS-OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art, 1º. O art. 5º da Lei Municipal nº 1.705, de 20 de outubro de
2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse a título
de subvenção social à Associação Pró-Saúde — OS, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
1.893.430,00 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta
reais) com a seguinte classificação orçamentária e respectivas fontes de
recursos:
10. Secretaria Municipal de Saúde
002. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0006. Campo Novo Mais Saúde
2.099. Serviços Especializados de Saúde
3.3.50.43.00.00. Subvenções Sociais
1.02.000000 Receitas de Imposios e Transferências de Impostos
Sade aurea ssa cossoemesancogperesscensm esses ram nsricueos R$ 549.430,00
3.3.50.43.00.00. Subvenções Sociais
Fonte: 01.00 .000000 Recursos Livres - Sem Destinação R$ 770.000,00
Fonte: 01.14.000017 Transferências de Recursos do SUS - MAC-Média e Alta
Complexidade... ireaeeameeareerma escanear R$ 564.000,00
Fonte: 01.14.000099 Transferências de Rec. SUS-Outros R$ 10.000,00
Total dalSuplementação: same ao caaaca R$ 1.893.430,00”
Árt. 2º. O art. 6º da Lei Municipal nº 1.705, de 20 de outubro de
2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse a título
de subvenção social à Associação Pró-Saúde — OS, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no
artigo im serão utilizados os recursos provenientes de excesso de
arrecadação na fonte 01.14.000017 Transferências de Recursos do SUS-MAC
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 Q
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— média e Alta Complexidade no valor de R$ 15.000,00, na Fonte
01.00.000000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde no
valor de 770.000,00 na forma do art. 43, 8 1º, inciso II da Lei Federal nº.
4320/64 e pela anulação parcial ou total com remanejamento e transposição
no valor de R$ 1.108.430,00 na forma do art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal
nº. 4320/64 das seguintes dotações orçamentárias:
02. Governo Municipal
001. Governo Municipal
04. Administração
122. Administração Geral
0015. Gestão e Manutenção do Governo Municipal
2.010. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos do Governo
Municipal p
4.4. 90.52.00. 00. Equipamentos e Material Permanente............... R$ 2.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
2.011. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica............ R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
002. Gabinete do Vice-Prefeito
04. Administração
122. Administração Geral
0015. Gestão e Manutenção do Governo Municipal
2.012. Manutenção e Encargos com o Gabinete do Vice-Prefeito
3.3.90.14.00.00. Diárias — Pessoa Civil... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo............ccc .R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 2.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES -— Sem Destinação de Recursos.
003. Assessoria Jurídica
04. Administração
122. Administração Geral
0015. Gestão e Manutenção do Govemno Municipal
2.013. Marutenção e Encargos com Assessoria Jurídica
3.3.90.14.00.00. Diárias — Pessoa Civil.......ceetemerermereranerera R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 5.000,00
8:3:90.9,00.00. Sentenças Judiciais spa sspenameaaerpontuageso R$ 30.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES — Sem Destinação de Recursos.
004. Controle Interno
04. Administração
124. Controle Intemo
0015. Gestão e Manuienção do Governo Municipal
2.014. Manutenção e Encargos com a Controladoria RE
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3.3.90. 30. 00.00. Material de Consumo........tieeestererimees R$ 2.000,00
HIDO, 36. 00.00. Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............ R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES — Sem Destinação de Recursos.
083. Secretaria Municipal de Administração
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
04. Administração
122. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.016. Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração
3.3.90.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção............ R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES — Sem Destinação de Recursos.
2.022. Modernização dos Processos Públicos
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo............eeceeememeeees
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física...
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica... ssa
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
14. Direitos da Cidadania
422. Direitos Individuais, Coletivos Difusos
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.017. Manutenção do Procon
3.3:90; 32. 00.00. Material, bem ou Serv. P/ Dist. Gratuita.......... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física... R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
002. Departamento de Recursos Humanos
04. Administração
128. Administração Geral
0016. Gestão e Manutenção da Administração
2.020. Qualificação e Valorização Profissional dos Servidores
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo... R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 7.000,00
Fonte: 01 .00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
04. Secretaria Municipal de Finanças
001. Gabinete da Secretaria de Finanças
04. Administração
128. Formação de Recursos Humanos
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
2.025. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física........... R$ 2.000,00
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Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
002. Departamento de Fiscalização
04. Administração
129. Administração de Receitas
0017. Gestão e Manutenção das Finanças
1.013. Modernização da Gestão da Arrecadação Municipal
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo.........iaseesereemeeaaas R$ 10.000,00
3.3.90.31.00.00. Prem. Cult., Artísticas, Cient. Desport. e Outras......R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita...... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 5.000,00
Fonte: 01 .00.000000 RECURSOS LIVRES -— Sem Destinação de Recursos.
2.026. Manutenção da Central de Arrecadação
3.1.90.35.00.00. Serviços de Consultoria...........eererma R$ 39.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES — Sem Destinação de Recursos.
05. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
002. Departamento de Cultura
13. Outra
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.081. Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
4.4.90.52.00.00. Equipamento e Material Permanente................ R$ 6.100,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
001. Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20. Agricultura
122. Administração Geral
0021. Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico
2.055. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Sec. de
Desenvolvimento Econômico
4.4.90.52.00.00. Equipamento e Material Permanente................ R$ 2.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
606. Extensão Rural
00083. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
2.062. Apoio a Feiras Agropecuárias e Eventos
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica..... R$ 3.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES -— Sem Destinação de Recursos.
002. Depto de Empreendedorismo, Agricult. Familiar e Comunidade Indígena
20. Agricultura
423. Assistência aos Povos Indígenas
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.058. Apoio a Comunidade Indígenas
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3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
606. Extensão Rural
0002. Agricultura Familiar e Economia Solidária
2.059. Apoio e Promoção da Agricultura e Pecuária
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 2.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
2.060. Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física............ R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 11.000,00
4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações.......... ease R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
2.061. Apoio e Fortalecimento da Apicultura
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física....... ...R$ 2.000,00
4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações... .. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente............ R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
003. Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
22. Indústria
661. Promoção Industrial
0003. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
1.048. Regularização de Loteamentos
4.4.90.30.00.00. Material de Consumo..........tereeeraenes R$ 4.000,00
Fonte: 01.00. 000000 RECURSOS LIVRES -— Sem Destinação de Recursos.
2.064. Apoio e Promoção da Indústria e Comércio
3.3.90.31.00.00. Prem. Cult., Artísticas, Cient. Desport. e Outras...R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita....... R$ 2.000,00
3;1,90:35:00,/00: Serviçosde ConsiltorniAl semen pmenvranuemegnença R$ 1.000,00
88: 90.36.00.00. Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física.............. R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
004. Divisão de Meio Ambiente
18. Gestão Ambiental
542. Controle Ambiental
0008. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
1.049. implantação da Coleta Seletiva de Lixo
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$10.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES — Sem Destinação de Recursos.
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
1.051. Implantação de Áreas Verdes
8.3.90.80:00.00. Material de: Consumo sans css pasar goes R$ 20.000,00
á590:52 00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 5.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
2.065. Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
3.1.90.35.00.00. Serviços de Consultoria..............certeeereees R$ 2.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES — Sem Destinação de Recursos.
10. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria de Saúde
10. Saúde
122. Administração Geral
0023. Gestão e Manutenção da Saúde
2.091. Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde
3,3:,90:30,00:00: Malerialide: Consumo: ez esseceesenpesaciessessengenes R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física.........R$ 5.000,00
3.3.90.93.00.00. Indenizações e Restituições............is R$ 2.000,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
002. Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
122. Administração Geral
0023. Gestão e Manutenção da Saúde
2.092. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo..........ceeeremeaaranaearem R$ 3.000,00
3.3.90.39.00. 00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$ 4.000,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
301. Atenção Básica
0006. Campo Novo Mais Saúde
1.058. Implantação e Implementação dos Serviços Básicos de Saúde
4.4.90.36.00.00. Obras e Instalações ausencia cocares cana R$ 1.800,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
2.094. Assistência Odontológica à População
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo.......eereemameereaaa R$ 1.270,00
3.3.90.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção..... .R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física........ R$ 11.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica.....R$ 1.490,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
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Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
2.096. Realização de Campanhas de Saúde
3.3.90. 30. 00.00. Material de Consumo.........eemeneemeraemeeats R$ 7.410,00
3.3.90. E 00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita...... R$ 2.500,00
8.3.90. 39. 00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 22.210,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
vidoria do SUS
00:00; Diâmas — Pessoa Clyllse ve aneeas ce rsqurenec esa R$ 1.000,00
100,00, Material de Consumo, «ses erassnesmarerracegeça R$ 1.000,00
.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 1.000,00
/ .00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica.....R$ 1.000,00
Fonter 01. 02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOST DS) SAÚDE.
2.104. Manutenção e Encargos com Laboratório de Análises Clínicas
3.3.90.14.00.00: Diúirias — Pessoa Civil. saem esearsasznpmaassças R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo ....R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física......... R$ 1.000,00
3.3.90. 39. 00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica..... R$ 3.000,00
Fonte: 01. 02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
2.105. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos das Unidades de
Saúde
4.4.90.52.00.00. Equipamento e Material Permanente.............. R$ 40.000,00
Fonte: 01. 02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
302. Assistência Hospitalar e Ambulatoriai
0006. Campo Novo Mais Saúde
2.099. Serviços Especializados de Saúde
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$ 47.180,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 549.000,00
Fonte: 01.14.000017 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS MAC -
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39. 00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica...... R$ 10.000,00
Fonte: 01.14.000099 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS —- OUTROS
303. Suporte Profilático e Terapêutico
0006. Campo Novo Mais Saúde
2.095. Assistência Farmacêutica/ Suporte Profilático
3.3.90.32.00.00] Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita....... R$ 51.000,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE. sd á
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2.106. Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação
8.8.90.14.00.00: Diarias — Pessoa Clin asumpzuase sms avança R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo ...R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica....... R$ 3.000,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
304. Vigilância Sanitária
0007. Vigilância em Saúde
2.108. Ações da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00. Material de Consumo...
3.3.90.32.00.00. Material, bem ou Serv. Para Dist. Gratuita........ R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física..... ...R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00. Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica...... R$ 11.840,00
Fonte: 01.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS SAÚDE.
....R$ 16.630,00
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
002. Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
241. Assistência ao Idoso
0010. Proteção Social Básica e Especial
2.112. Qualidade de Vida na Terceira Idade
4.4.90.52.00.00. Equipamento e Material Permanente.................. R$ 1.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
244. Assistência Comunitária
0010. Proteção Social Básica e Especial
2.116. Marutenção e Encargos Centro de Referência de Ass. Social - CRAS
4.4.90.52.00.00. Equipamento e Material Permanente................ R$ 4.000,00
Fonte: 01.00.000000 RECURSOS LIVRES - Sem Destinação de Recursos.
TOPAL DAS REDUÇÕES: xuamasinaras uns asa R$ 1.108.430,00”
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621] de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.575, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2014 - LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 P,
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Gabinete do Prefeito Municip
“dias do mês de dezembro de ZA
Registrado na Secretaria nicipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornál Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Tran do Murticípio e por afixação no
local de costume, data supra, cump:
O, Novo do Parecis, aos 3
Secretário Municipal dg Administração
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