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norma nº 1717/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1717 / 2014
Date 2014-12-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$18.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
«717/2014 3 de dezembro de 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
18.500,00 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
é sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito Dra especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária:
05. Secretaria Municipal de Cultura
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. e eo Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.031. Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
3.3.90.43.00.00 Subvenções Sociais.........eeeeerereneeeeeeeeeees R$ 18.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........teestemestees R$ 18.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial
aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da
anulação total ou parcial com remanejamento e transposição na forma do
art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações
orçamentárias:
05. Secretaria Municipal de Cultura
002. Departamento de Cultura
13. Cultura
392. Difusão Cultural
0012. Cultura do Parecis
2.033. Dinamização da Biblioteca Pública, Telecentro Comunitário e Museu
Histórico
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.............ceceeeemeeeemeeemees R$ 18.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..............cccntecertntanas cenerarererererrenaaa R$ 18.500,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a
integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.575, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2014 - LDO. €
Aihia: Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
l
E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
9 Novo do Parecis, aos 3
DA Dg
dias do mês de dezembro de ) ZA 7
AURG-VALPER BERFT
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria (Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial pletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Tran engia do nicípio e por afixação no
local de costume, data supra, cump
E
Secretário Municipal de Administração
aba Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

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