| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 2014 |
| Date | 2014-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$18.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988 «717/2014 3 de dezembro de 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.500,00 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou é sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Dra especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 05. Secretaria Municipal de Cultura 002. Departamento de Cultura 13. Cultura 392. e eo Cultural 0012. Cultura do Parecis 2.031. Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 3.3.90.43.00.00 Subvenções Sociais.........eeeeerereneeeeeeeeeees R$ 18.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........teestemestees R$ 18.500,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial com remanejamento e transposição na forma do art. 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64 das seguintes dotações orçamentárias: 05. Secretaria Municipal de Cultura 002. Departamento de Cultura 13. Cultura 392. Difusão Cultural 0012. Cultura do Parecis 2.033. Dinamização da Biblioteca Pública, Telecentro Comunitário e Museu Histórico 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.............ceceeeemeeeemeeemees R$ 18.500,00 TOTAL DA ANULAÇÃO..............cccntecertntanas cenerarererererrenaaa R$ 18.500,00 Art. 3º. As alterações constantes do art.1º desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº. 1.575, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 - LDO. € Aihia: Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 l E-mail: gabinete)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 9 Novo do Parecis, aos 3 DA Dg dias do mês de dezembro de ) ZA 7 AURG-VALPER BERFT Prefeito Municipal Registrado na Secretaria (Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipio/Jornal Oficial pletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Tran engia do nicípio e por afixação no local de costume, data supra, cump E Secretário Municipal de Administração aba Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br