norma nº 27/2011

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2011 <
10 de fevereiro de 2011.
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº. 021, DE 08 DE
ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
A RIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE
GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput e o inciso Ill do art. 58, da Lei Complementar nº. 021,
de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e
atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis,
bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa
princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 58. Ficam criados 12 (doze) cargos na estrutura administrativa do
Município:
de Transportes e Trânsito, com remuneração R$ 3.774,34 e um (01) Diretor de
I ! — Na Secretaria de Administração: um (01) Coordenador Municipal
Transportes e Trânsito, com remuneração de R$ 2.803;”
Art.2º. Permanecem inalterados as demais disposições constantes na
Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2011.
Art. 4º. Revogam-se as disposi des em contrário, em especial os
Anexos | e Il da Lei Complementar nº 0
Gabinete do Prefeii i ôvo do Parecis, aos 10 dias
do mês de fevereiro de 20
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Anexo |
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ir: , ; j i , Remuneração
Órgão Cargo Quantidade) Quantidade | Quantidade | Quantidade fee
Existente Criada Extinta Total Mensal Básica
Prefeito 4 0 0 4 Lei
Municipal Específica
Diretor de 0
Prefeito Comunicação 1 0 í R$ 2.803,71
Gabinete d Assessor de 0
Prefeito Gabinete É 0 1 R$ 1.846,89
Gabinete d Assistente de 0 À
Prefeito Comunicação 0 1 R$ 1.332,67
Gabinete d ; : 0 Lei
Vice-Prefeito Vice-Hrefeito L 8 1 Especifica
Secretarias na 0 Lei
Municipais Secrejário E 8 a | Espe
Controladoria 0 Lei
Municipal Controlador 1 8 E Específica |
Controladoria Assistente de 0
Municipal Controladoria L 0 1 R$ 1.332,67
Procurador Procurador Ê 0 0 0 0 Lei
Jurídica Jurídico Específica
Assessoria o 0
Juridica Assessor Jurídico K| L 0 3 R$ 4.340,50
Assessoria Assistente | 0
Jurídica Jurídico E o ê has 1.882,67
con Coordenador 4 1 | 0 5 R$ 3.774,34 |
Assessoria e 0
Técnica Assessor Técnico 2 0 2 R$ 3.774,34
mal. o
Departamento Diretor 27 1 o) 28 R$ 2.803,71
ail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360- k
gov. As
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Instrutor
0 0 13 R$ 1.259,54
Divisão 0 0 36 R$ 1.846,89
102 02 00 104
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.3
T gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodopare:
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Anexo Il
ADMINISTRATIVA
Órgão
Cargo
Prefeito
Assessor de Gabinete
Diretor de Comunicação
Assistente de Comunicação
Vice Prefeito
Procurador Jurídico
Assessor Jurídico
Assistente Jurídico
Controlador
Controladoria Municipal Assistente
TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário
Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito Coordenador
Asse:
soria Técnica e Legislativa
Assessor Técnico e Legislativo
Departamento de Compras Diretor
Departamento de Administração Diretor
Departamento de Gestão da Frota Municipal | Diretor
Departamento de Recursos Humanos Diretor
Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos Diretor
Departamento de Planejamento Orçamentário Diretor
Departamento de Transportes e Trânsito Diretor
Departamento de Conciliação do Procon Diretor
Departamento Executivo do Procon Diretor
Divisão “de Apoio Legislativo Chefe
Divisão de Patrimônio Chefe
Divisão de Almoxarifado Chefe
Divisão de Execução de Convênios Chefe
Divisão de Licitação Chefe
Divisão de Serviço Militar e EMTPS Chefe
Divisão de Informática Chefe
Divisão Distrital de Marechal Rondon Chefe
Divisão Distrital de Itanorte Chefe
Divisão de Recursos Humanos Chefe
Divisão de Arquivo Geral Chefe
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Secretário
Departamento de Educação Diretor
Divisão Pedagógica Chefe
Dão de Documentação Escolar Chefe
Departamento de Gestão Administrativa Diretor
Divisão de Controle Financeiro Chefe
Divisão de Merenda Escolar Chefe
Departamento de Transporte Escolar Diretor
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78,
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wyw.camponovodopareCis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Departamento de Cultura Diretor
Divisão de Eventos Culturais Chefe
Departamento de Educação Infantil Diretor
Oficina de Violão, Teclado e Orquestra Instrutor
Oficina de Desenho e Pintura Instrutor
Oficina de Danças de Rua Instrutor
Oficina de Dança do Ventre e Balé Instrutor
Oficina de Teatro Instrutor
Oficina de Capoeira Instrutor
Oficina de Banda e Percussão Instrutor
VIll- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário
Coordenadoria de Saúde Coordenador
Departamento de Administração Diretor
Departamento de Informação e Monitoramento de Dados Diretor
Departamento de Saúde Municipal Diretor
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretário
Assessoria Técnica Contábil Assessor Técnico Contábil
Assessoria Jurídica Fiscal Assistente Jurídico
Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas | Diretor
Departamento de Tesouraria Diretor
Departamento de Cadastro e Arrecadação Diretor
Departamento de Fiscalização Diretor
Div. de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Chefe
Div. de Fiscalização de Obras, Posturas e Trânsito Chefe
Divisão de Tesouraria Chefe
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretário
Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador
Corinatria de Serviços Urbanos Coordenador
Departamento de Projetos Diretor
Departamento de Obras Públicas Diretor
Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos. Diretor
RR de Manutenção e Oficina Diretor
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Divisão de Vias Públicas Chefe
Divisão de Trânsito Chefe
Divisão de Paisagismo e Meio Ambiente Chefe
Divisão de Apoio Operacional Chefe
Divisão de Coleta de Lixo e Limpeza Pública Chefe
XI - aa MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | Secretário
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social Coordenador
Departamento de Gestão Social Diretor
Divisão de Apoio - CRAS Chefe
Divisão de Ação Social - CRES Chefe
Divisão da Casa de Passagem Chefe
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Divisão de Apoio aos Idosos Chefe
Divisão Administrativa Chefe
Divisão de Fomento e Trabalho Chefe
Divisão de Habitação Chefe
XIl - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO dus
ECONÔMICO E TURISMO Secretário
Departamento de Turismo Diretor
Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor
Divisão de Meio Ambiente Chefe
Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe
XIll - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Secretário
Divisão de Eventos Chefe
Escolinha de Futebol Instrutor
Escolinha de Basquetebol Instrutor
Escolinha de Handebol ' Instrutor
Escolinha de Voleibol Instrutor
Escolinha de Futsal Instrutor
Escolinha de Karatê Instrutor
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78,360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparetis.mt.gov.br