norma nº 28/2011

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
LEI COMPLEMENTAR Nº. 028/2011 18 de março de 2011.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2009 E
ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO
E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS
REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis,
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do art. 58 da Lei Complementar nº. 021, de 8 de abril de
2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder
Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de
cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá
outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 58. Ficam criados catorze (14) cargos na estrutura administrativa do
Município:
Vil — Na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: dois (02) cargos de
Treinador Desportivo, com remuneração de R$ 1.846,89.”
Art. 2º. Ficam alterados os Anexos | e Il que contém o quantitativo dos cargos
existentes no quadro geral dos cargos em comissão da Estrutura Administrativa, no Grupo
de Direção ou Executiva e Assessoramento, bem como no Quadro Geral dos Órgãos e
Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, parte integrante da Lei Complementar nº.
021/2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do
Poder Executivo do município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de
cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá
outras providências.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Muntéi o Parecis, aos 18 dias do
mês de março de 2011.
MAURO VALTER BERFT
Prefeito
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, publicada por afixação
no lugar de costume, data supra. (A
Pala paiaria Tayse Tessaro
STELLA REGINA PYDD PILGER Assessora Jurídica
o 2009
Secretário Municipal Interina de Administração Bovt nº 09
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteDcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315-de 04 de Julho de 1988
Anexo |
QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO
Quantidade
Ouantidade | Quantidade Extinta Quantidade | Remuneração
Existente Criada Total Mensal Básica
Cargo
Gabinete do Prefeito Lei
Prefeito Municipal
Gabinete do Diretor de
Prefeito Comunicação R$ 2.803,71
Gabinete do Assessor de
Prefeito Gabinete 2 R$ 1.846,89
Lei
Específica
Especifica
Vice-Prefeito 1
Gabinete ed
Vice-Prefei
Secretarias e Lei
Municipais Secreiario Especifica
Lei
Especifica
Controladoria
Municipal
Controlador
Controladoria * Assistente de
Municipal Controladoria
R$ 1.332,67
0 Lei
Especifica
3 R$ 4.340,50
Procurador
Jurídico
Procuradori
Jurídica
Assessoria Assessor Jurídico
Jurídica
Assessoria Assistente
Jurídica Jurídico 1 R$ 1982187
Coordenadoria Coordenador
Assessoria
Técnica
Assessor Técnico
Departamento 28 0 0 28 R$ 2.803,71
Escolinhas 3 0 6 07
Lo
ú
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Qcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.
5 0 5 R$ 3.774,34
2 0 2 R$ 3.774,34
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
x Treinador
Treinador Despártivo R$ 1.846,89
Divisão Chefe [a [a 846,89
R$ 1.332,67
Assistente
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - dA
E-mail: gabineteOcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.Br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Anexo Il
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
Órgão Cargo |]
|- GABINETE DO PREFEITO Prefeito
Assessor de Gabinete
pio do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Assessor de Gabinete
Gabinete do Prefeito
Diretor de Comunicação
Il - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Vice Prefeito
Hl - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Procurador Jurídico
IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Assessor Jurídico
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Assessor Jurídico
V- CONTROLADORIA MUNICIPAL Controlador
Controladoria Municipal Assistente de Controladoria
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário
Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito Coordenador
Assessoria Técnica e Legislativa
Assessor Técnico e Legislativo
Departamento de Compras
Diretor
Departamento de Administração Diretor
Departamento de Gestão da Frota Municipal Diretor
Departamento de Recursos Humanos Diretor
Departamento de Gestão e Assuntos Estratégicos Diretor
Departamento de Planejamento Orçamentário Diretor
Departamento de Transportes e Trânsito Diretor
Departamento de Conciliação do Procon Diretor
Departamento Executivo do Procon Diretor
Divisão de Apoio Legislativo Chefe 1
Divisão de Patrimônio Chefe
Divisão de Tecnologia Chefe
Divisão de Licitação Chefe
Divisão de Serviço Militar e EMTPS Chefe
to de Informática Chefe
Divisão Distrital de Marechal Rondon Chefe
Divisão de Recursos Humanos Chefe
Edo de Arquivo Geral Chefe
Assistência de Frotas
Assistente de Frotas |
Assistência de Almoxarifado
Assistente de Almoxarifado
VIl- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretário
Departamento de Educação Diretor
Divisão Pedagógica Chefe
Divisão de Documentação Escolar Chefe
| | Departamento de Gestão Administrativa Diretor
Divisão de Controle Financeiro Chefe
Divisão de Merenda Escolar
Departamento de Transporte Escolar
Chefe
Diretor ZE |
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360"000 (B
r
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.Bi
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
“Departamento de Educação Infantil Diretor
Departamento de Cultura Diretor
Divisão de Eventos Culturais Chefe
Oficina de Violão, Teclado e Orquestra Instrutor
Oficina de Desenho e Pintura Instrutor
Oficina de Danças de Rua Instrutor
Oficina de Dança do Ventre e Balé Instrutor
Oficina de Teatro Instrutor
Oficina de Capoeira Instrutor
Oficina de Banda e Percussão Instrutor
VIll- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário
Coordenadoria de Saúde Coordenador
Departamento de Administração Diretor
Departamento de Informação e Monitoramento de Dados Diretor
Departamento de Saúde Municipal Diretor
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretário
Assessoria Técnica Contábil Assessor Técnico Contábil
Assessoria Jurídica Fiscal | Assessor Jurídico
Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas | Diretor
Departamento de Tesouraria Diretor
Departamento de Cadastro e Arrecadação Diretor
Departamento de Fiscalização Diretor |
Div. de Lançamento, Controle Tributário e Divida Ativa | Chefe
Divisão de Tesouraria Chefe
Assistência Jurídica Assistente Jurídico
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Secretário
Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador
Coordenadoria de Serviços Urbanos Coordenador
Departamento de Projetos Diretor
Departamento de Obras Públicas Diretor
Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos. Diretor
Departamento de Manutenção e Oficina Diretor
aa: de Apoio Administrativo Chefe |
Divisão de Vias Públicas Chefe
Divisão de Trânsito Chefe
Divisão de Paisagismo e Meio Ambiente Chefe
Divisão de Apoio Operacional Chefe
Divisão de Coleta de Lixo e Limpeza Pública Chefe
Divisão de Manutenção de Eletricidade Chefe
XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | Secretário
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social Coordenador
Departamento de Gestão Social Diretor
Divisão de Apoio - CRAS Chefe
Divisão de Ação Social - CRES Chefe
Divisã da Gas de Eassagem
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Divisão de Apoio aos Idosos Chefe
Divisão Administrativa Chefe
nã de Fomento e Trabalho . Chefe
Divisão de Habitação Chefe
XIl- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Seoretário
ECONÔMICO E TURISMO
Departamento de Turismo Diretor
Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor
de Meio Ambiente Chefe
de Agricultura Familiar e Cooperativismo Chefe
ETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Secretário
de Eventos | Chefe
inha de Futebol Treinador Desportivo
inha de Basquetebol Treinador Desportivo
inha de Handebol Treinador Desportivo
inha de Voleibol Treinador Desportivo
Treinador Desportivo
inha de Karatê Treinador Desportivo
inha de Futebol — Distrito Marechal Rondon Treinador Desportivo
Escolinha de Futebol — Distrito Itamarati Norte Treinador Desportivo
(a
venida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
ail: gabineteDcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br