norma nº 50/2014

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
3 de abril de 2014.
| LEI COMPLEMENTAR Nº. 050/2014
CENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº.
021/2009 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A AL-
TERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS,
BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E
SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E AC
MAUR
Parecis, Estado de
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
ato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
O caput do art. 58 e o inciso II, da Lei Complementar
nº. 021, de 08 de abril de 2009, e alterações posteriores, que dispõe sobre a
alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo
do Município de C
cargos comissiona
po Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de
os e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de
gestão e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5
administrativa do
JI - na
cursos Humanos, c
reais e sessenta e c
Art. 2º
. Ficam criados 41 (quarenta e um) cargos na estrutura
nicípio:
Secretaria de Administração: 1 (um) Coordenador de Re-
m remuneração de R$ 4.800,65 (quatro mil e oitocentos
nco centavos);"
Ficam alterados os Anexos I e II que contém o quantita-
tivo dos cargos exislentes no quadro geral dos cargos em comissão da Estru-
tura Administrativa, no Grupo de Direção ou Executiva e Assessoramento,
bem como no Quadro Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura
Administrativa, parte integrante da Lei Complementar nº. 021/2009, e alte-
rações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e a-
tribuições dos órgãos do Poder Executivo do município de Campo Novo do
Parecis, bem como
munerações, fixa p
Art. 2º.
Art. 3º.
criação e extinção de cargos comissionados e suas re-
incípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposiçõe contrário.
Gabine
dias do mês de abri
Avenida Mato
E-mail: gabineteO)
po Novo do Parecis, aos 3
beira 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
Jor
mponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wyw.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
na Secretaria Municipa! de Administração, publicado
“trônico dos Municípios do
Registra:
no Diário Oficial do Município/Jornal an
Estado de Mato Grosso e por afi o local de costume, data supra,
cumpra-se.
E
Secretário Municipal de Administração
Avenida Mato Grosso, se Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
feitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Anexo I ,
Remuneraç
ão
Básica
Gabinete do
Prefeito
Específica
Gabinete do
Prefeito R$ 2.349,09
ra d de
Gabine
Gabinete do Lei
Vice-Prefeito Específica
Lei
Específica
Secretarias
Municipais
Secretário
Lei
Específica
Controladoria
Municipal
Controlador
Controladoria Diretor de
E Controle R$ 2.566,08
Municipal I
ntern
Controladoria Assistente de o
Municipal Controladoria À 0 | 1 R$ 1.695,03
Procuradoria 0 0 Lei
Jurídica Específica
RT
Assessoria Assessor 0
4 (o) 4 R$ 5.520,77
Jurídica Jurídico
Assessoria
Jurídica
R$ 1.695,03
—
R$ 4.800,65
R$ 4.800,65
Coordenadoria | Coordenador 6 E! o
Assessoria
Técnica
Departamento 33 (o) R$ 3.566,08
Treinadcr
Desportivo R$ 2.349,08
Avenida Mato Grosso, 66“NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 |
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Treinador
feitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
R$ 1.695,03
] Escolinhas
9
Assistência
132
— À
Avenida Mato Gfosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Ocamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Anexo II
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Órgão
Cargo
I- GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
Prefeito
Diretor de Gabinete
Gabinete do Prefeito
Assessor de Gabinete
II - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Vice-Prefeito
HI - PROCURADORIA JURÍDICA DO
MUNICIPIO
Procurador Jurídico
IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .
Chefe de Divisão de Apoio Jurídico
Assessor Jurídico
[Chete
V - CONTROLADORIA MUNICIPAL
Controlador
Controladoria Municipal
Assistente de Controladoria
VI- SECRETA MUNICIPAL DE
Assessoria Técnica e Legislativa
ADMINISTRAÇÃO Secretário
Coordenadoria Municipal de Compras e | Cibrdenador
Licitação
Coordenadoria de Recursos Humanos Coordenador
Assessor Técnico e
Departamento de Com:pras
Departamento de Reçgursos Humanos
Legislativo
| Diretor
Diretor
Departamento de Planejamento Orçamentário | | Diretor 2]
Departamento de Conciliação do PROCON Diretor
Departamento Executivo do PROCON | Diretor .
Departamento de Corrrênios Diretor
Departamento de Comunicação Diretor
Departamento de Gestão e Assuntos ,
a nl Diretor
Estratégicos K
Departamento Distrital Marechal Rondon - | Diretor E
Departamento Distrital Itanorte | Diretor
Divisão de Apoio Legislativo Chefe
Divisão de Patrimônio de Bens Móveis Chefe
Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis Chefe
Divisão de Tecnologia | Chefe
Divisão de Licitação | Chefe
Divisão de Serviço Militar e EMTPS Chefe
Divisão de Recursos Humanos Chefe
Divisão de Apoio Administrativo — |Chefe =
Divisão de Apoio Adm:nistrativo “1 Chefe
Divisão de Frotas o Chefe =
Divisão Distrital Marexhal Rondon "Chefe 7
Divisão de Comunicação | Chefe
Assistência Distrital tanorte
Assistente Distrital
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete Oc.
ponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
[Assistência Distrital Marechal Rondon | Assistente Distrital
Assistência de Comunicação | | Assistente de Comunicação |
Assistência de Amonarifaço * | assistente de Almoxarifado
Assistente Distrital Marschal Rondon — | Assistente Distrital
Assistente Distrital Itanorte "Assistente Distrital
VII =| SECRETÁRIA MUNICIPAL dE | Secretâsio
EDUCAÇÃO | E
Coordenadoria do PAR -— Plano de Ações | Comdenador
Articuladas k
Departamento de Educação | Diretor .
Departamento de Gestão Administrativa ! Diretor
Departamento de Transporte Escolar |Diretor =
Departamento de a Infantil Diretor =
[Divisão Pedagógica |. Chefe E
Divisão de Documentação Escolar Chefe
[Divisão de Controle Financeiro — |Chefe
Divisão de Merenda Escolar Chefe . |
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário o
Coordenadoria de Gesto de Saúde — | |Coordenador |
Departamento de Sat: do Distrito Marecha. :
Diretor
Rondon a à .
Departamento de Do e Monitoramen:> |Diretor
de Dados o =
Departamento de Saúde Municipal |! Diretor |
Departamento de Vigilância Ambiental “Diretor
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Divisão de Vigilância Sanitária Chefe º
Divisão de Atenção Básica de Saúde Chefe
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário o
Assessoria Técnica Contábil Assessor Técnico Contábi!
Assessoria Jurídica Fiscal . Assessor Jurídico
Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Ê
Diretor
Contas » o e =
Departamento de Cadastro e Arrecadação — |Diretor
Departamento de Fiscalização — |Diretor .
Departamento de Lançamento, Controle | Dircon
Tributário e Dívida Ativa né o
Departamento de Execução Orçamentária | | Diretor
Divisão de Tesouraria | Chefe
Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas | Chefe
Divisão de Execução Fiscal Chefe .
X-SECRETARIA MUNICIPAL DE cccretário
INFRAESTRUTURA | . “E
Coordenadoria de Infraestrutura Coordenador =
Coordenadoria de Serviços Urbanos Coordenador pasÊ
Avenida Mato a 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
| Assessor de Transportes e Trânsito || |Assessor
Departamento de E Esgoto e Serviços | itistor
Urbanos. L NE
Departamento de Manutenção e Oficina Diretor
Departamento de Paisagismo e Jardinagem [Diretor
Divisão de Apoio Administrativo Chefe
Divisão de Vias Públicas Chefe
Divisão de Controle é Análise Química da Água | Chefe O
Divisão de Apoio Operacional Chefe
Divisão de Manutenção de Eletricidade Chefe
Divisão de Paisagismo — |Chefe .
Divisão de Obras = | Chefe
Assistência ; | | Assistente de Infraestrutura
XI - — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE Secretário
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador
Departamento de Gestão Social — |Diretor
Departamento Administrativo do SINE | |Diretor º
Departamento de Gestão Social Diretor o
Divisão de Assistência aos PNE's Chefe
Divisão de Ação Social — CRES — —|Chefe
Divisão da Casa de Passagem Chefe
Divisão de Apoio aos Idosos Chefe =
Divisão Administrativa — | Chefe
Divisão de Fomento e Trabalho Chefe
Divisão de Habitaçã. Chefe
— —|Assistente de Administração
Assistente de Geração de
Renda Formal
Assistente de Apoio
Administrativo ao SINE
Assistência de Administração
Assistência de Geração de Renda Formal
Assistência Administrativa ao SINE
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À pesrstânio
Departamento de Agricultura e Pecuária Diretor
Departamento de Agiicuicara Familiar Diretor
Divisão de Agricultura Familiar e c
Cooperativismo rm
p
Divisão de Meio Ambiente Chefe
Divisão de Centro de Atendimento Empresarial -
ICaE Chefe
XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE, GE E
ESPORTES E LAZE: — [ft
Departamento de Esportes e Lazer — Diretor
Divisão de Eventos | Chefe E
Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe
Avenida Mato dis 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000 PM,
E-mail: gabinete()camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
| Escolinha de Futebol
Escolinha de Basquetebol
| Treinador Desportivo
Treinador Desportivo
Escolinha de Handebol
Treinador Desportivo
Escolinha de Voleibol.
Treinador Desportivo
Escolinha de Futsal
Esclha de Karatê |
Escolinha de Futebol — Distrito Marechal
Rondon o o
Escolinha de Futebol — Distrito Itamarati Norte
Treinador Desportivo
Treinador Desportivo
Treinador Desportivo
Treinador Desportivo
Escolinha de Futebol - Comunidade Guapirama
Treinador Desportivo
Projeto Ginástica Aeróbica — Bairro Nossa
Senhora Aparecida
Treinador Desportivo
Palmeiras N
Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Boa
Projeto Ginástica Aeróbica - Bairro Jardim das
Treinador Desportivo
; Treinador Desportivo
Esperança
Projeto Educador Físico Multidisciplinar
luna Desportivo
Avenida Mato uso 66-NE - Centro - FONE (65)
E-mail: gabinete Oc:
es
3382-5100 - CEP 78.360-000 PM)
ponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br