norma nº 1/2009

Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 001/2009 DE 9 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO'
PARECIS A DOAR À PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO
PARECIS O VEÍCULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do
arecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do
rt. 39, TV, do Regimento Interno desta Casa, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
* Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis autorizada
doar à Prefeitura de Campo Novo do Parecis, o veículo VW/Santana, placas JZZ
763, ano de fabricação 2004 e modelo 2005, chassi 9BWACO3X15P002073,
t
gistrado no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 375.
Art. 2º. A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, a partir da vigência *
a Resolução, é única e exclusivamente responsável pelo veículo doado.
Art. 3º. A doação veículo dar-se-á através de Termo de Donção,
0) forme minuta anexa.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 9 de março-de, 2009,
À |
ADILSON ROQU:
Presidente
IXEÍRA (QUINO)
Registado na Secretaria da Câmara Mi
cipal, publicado por afixação
O lugar de costume, data supra. |
, n o, 385 - Centro - Campo Novo do Parecis/MT - 78360-000 - Fone/Fax: (65) 3382-5200/3382-1707