| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | Altera e revoga dispositivos das Resoluções nºs 006/2005, 012/2006 e 017/2008, que tratam, respectivamente, da instituição, regulamentação e Regimento Interno do Projeto "Câmara Mirim". |
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